Hélio Costa defende investimentos para os batalhões de choque

Deputado votou pela aprovação de proposta que inclui os Batalhões de Choque das Polícias Militares no recebimento de recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional

Publicado em 05/09/2019 - 00:00

Brasília (DF) – O deputado federal Hélio Costa (Republicanos-SC) votou pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 04/2019, que inclui os Batalhões de Choque das Polícias Militares no recebimento de recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional. A matéria foi aprecidada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na quarta-feira (4).

“Esse projeto tem o objetivo de contribuir com a estruturação dos Batalhões de Choque, que hoje são utilizados no controle de distúrbios civis em áreas abertas e fechadas, incluindo-se aí a contenção de rebeliões em presídios. Nada mais justo que colaborar com este grandioso trabalho que em Santa Catarina é exemplo para os demais Estados”, comentou o republicano.

O relatório da proposta entende que “a lei trata só e especificamente de melhorias no sistema penitenciário com relação ao preso, encarcerado e egresso ao sistema, vítimas de crime e dependentes de presos e internados. Não trata, contudo, de um segmento importantíssimo para que a gestão penitenciária transcorra de forma a garantir o pleno funcionamento do sistema.”

De acordo ainda com o parecer, “os batalhões de choque das polícias militares dos Estados e do Distrito Federal atuam em ação de intervenção tática e rebelião em unidades penitenciárias, nos quais dispõem de seus equipamentos, armamentos, viaturas para a efetiva ação”.

A proposta, aprovada na Comissão de Segurança Pública em forma de substitutivo global, sugere a construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais e Unidades Prisionais Militares. Além disso, a criação, aquisição de material permanente, equipamentos, armamento, capacitação e aquisição e manutenção de veículos especializados para a atuação do Batalhão de Choque das Polícias Militares dos Estados.

Texto: Vandrei Bion / Ascom – deputado federal Hélio Costa
Foto: Douglas Gomes

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