Estado Democrático de Direito

Artigo escrito por Antonio Bulhões, deputado federal pelo PRB São Paulo

Publicado em 11/11/2013 - 00:00

Temos 25 anos de Constituição, vivemos numa democracia, mas parece que há pessoas que não entenderam ainda o que é um Estado Democrático de Direito.

“Liberdade” não significa ferir os direitos e as liberdades alheias. Esse seria um uso da democracia para acabar com a democracia. Temos assistido nas ruas brasileiras, desde a época da Copa das Confederações, manifestações populares de rua, o que é permitido e até desejável numa democracia.

Mas não podemos admitir, por exemplo, que os manifestantes bloqueiem, sem autorização das prefeituras, as vias de trânsito, impedindo o direito de ir e vir dos outros cidadãos.

O Brasil é organizado a partir de um contrato entre todos os seus cidadãos: esse contrato é a nossa Constituição. Ora, não é admissível que uma parcela da população prive outra parcela da liberdade de circular, em segurança, a pé ou motorizada, pelas ruas de nossas cidades.

Os brasileiros de bem aceitam submeter-se ao Governo, se o Governo usar a sua força para conservar as propriedades e os direitos de todos.

Se o Governo não cumpre o seu papel de polícia e organizador da sociedade, dentro em pouco ninguém mais respeitará as leis, e veremos casos de cidadãos desesperados atirando nos manifestantes, para salvar suas propriedades e até mesmo suas vidas.

Não chegamos ainda nesse ponto de convulsão social, mas estamos caminhando nessa direção – e temos pela frente a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que certamente estimularão os protestos.

É errado o Governante ter todo o poder, como nos tempos da Ditadura, mas também não podemos permitir que o poder de fechar ruas e paralisar o país esteja nas mãos dos manifestantes.

O poder popular deve, sim, ser controlado pelos Poderes Republicanos, principalmente pela Presidente, Governadores e Prefeitos deste País!

Não existe liberdade sem essa atuação do Governo. Isso que temos visto é anarquia, e deve ser combatido.

*Antonio Bulhões é deputado federal pelo PRB São Paulo

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