Emenda garante que direitos da pessoa com deficiência não sejam reduzidos

Emenda garante que direitos da pessoa com deficiência não sejam reduzidos

Proposta de autoria da deputada federal Maria Rosas garante que pessoas com deficiência não tenham seus benefícios diminuídos e nem cancelados durante a pandemia

Publicado em 20/04/2020 - 00:00

Brasília (DF) – Por iniciativa da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), foi aprovada, nesta quinta-feira (16), emenda 29 ao PL 873/20, que trata de inclusão no auxílio emergencial, para que as pessoas com deficiência não tenham seus benefícios diminuídos e nem cancelados durante a pandemia covid-19. 

“Com a emenda minimizamos o impacto da pandemia para essa parcela da população que merece a devida atenção e cuidado por parte do Estado nesse momento tão difícil. Deste modo, as pessoas com deficiência não perderão nenhum benefício”, reforça a deputada.

O texto do PL original veda que sejam interrompidos ou reduzidos pelo Poder Público aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada de beneficiários idosos ou portadores de enfermidade grave, enquanto durar a pandemia de covid-19, exceto em caso de óbito. Todavia, a matéria é omissa em relação àqueles com deficiência.

Hoje, o Brasil tem 45 milhões de pessoas com deficiência, de acordo com dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essas pessoas estão mais vulneráveis ao coronavírus e uma parte delas também está no grupo de risco.

Texto: Ascom – deputada federal Maria Rosas
Foto: Douglas Gomes
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)

 

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