Capitão Alberto Neto alerta para proposta que pode prejudicar a Zona Franca

Deputado defende avaliação de impactos da redução do Imposto de Importação

Deputado Capitão Alberto Neto defendeu a necessidade de estudo sobre a redução do tributo de 16% para 4%. Medida poderá prejudicar Zona Franca de Manaus

Publicado em 24/06/2019 - 00:00

Defensor da Zona Franca de Manaus e do desenvolvimento pleno da indústria nacional, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM) demonstra preocupação com o anúncio do governo federal sobre possível redução da alíquota do Imposto de Importação (II) para computadores e telefones celulares.A redução da taxa do tributo de 16% para 4%, anunciada em uma rede social pelo presidente da República no domingo (16), pode afetar diretamente as indústrias com a perda de competitividade, pois, na avaliação do deputado, as empresas podem deixar de fabricar e optarem por importar e fazer apenas as montagens, o que diminuiria a necessidade de mão de obra, ou seja, mais desemprego.

À Agência PRB Nacional, o republicano defendeu a necessidade de um estudo por parte do governo federal sobre os impactos que a medida pode causar sobre a economia do estado do Amazonas.

ENTREVISTA

Agência PRB Nacional – O governo federal tem a intenção de reduzir o Imposto de Importação de 16% para 4%. Como avalia a medida em relação à Zona Franca de Manaus?

Capitão Alberto Neto – Inicialmente, parece uma atitude louvável, pois o consumidor aparentemente pagará mais barato pelo produto. Estamos enfrentando uma crise muito grande e o país para tomar uma atitude como essa precisa reestruturar suas indústrias e dar condições para que ela tenha a competitividade, que hoje não tem. O que pode acontecer é que essa redução abrupta de 16% para 4% afete diretamente as indústrias nacionais. A Zona Franca de Manaus será diretamente afetada. As empresas vão deixar de fabricar e vão preferir importar e fazer apenas a montagem. Isso reduz a quantidade de operadores destas empresas. Então, isso pode aumentar o desemprego. É um cálculo que precisa ser revisto, tem que haver um estudo aprofundado sobre os impactos que essa redução de impostos pode ocasionar em nosso país.

Agência PRB Nacional – O governo diz que a medida visa estimular a competitividade e a inovação tecnológica…

Capitão Alberto Neto – Precisaríamos de redução de impostos internos para que o produto nacional se torne mais barato e aí sim possa competir com os produtos importados. Nos Estados Unidos, vários produtos chineses estão sendo sobretaxados. Ou seja, é o governo americano pensando em proteger a sua indústria nacional. Esse deve ser o caminho. A ideia apresentada pelo governo é interessante, mas precisa ter um cálculo aprofundado do impacto que pode causar no país. A Zona Franca de Manaus, por exemplo, com uma decisão dessa fica desnutrida. Isso poderá ocasionar uma falência do modelo e causar desemprego. Isso pode gerar consequências em todos os sentidos. Sem emprego, as pessoas podem acabar explorando a floresta irregularmente, desmatando. As pessoas podem deixar Manaus e buscar soluções para esse desemprego em outras capitais, como São Paulo,desequilibrando ainda mais a situação econômica e social nesses lugares. Prejudicar a Zona Franca de Manaus é ruim para o Brasil em todos os sentidos. Hoje, estamos voltados para o agronegócio e temos que pensar em uma política de incentivo à industrialização de nosso país, pois ela gera muito mais emprego do que o agronegócio.

Agência PRB Nacional – Caso a medida entre em vigor, os impactos para o Polo Industrial de Manaus poderão ser imediatos?

Capitão Alberto Neto – Hoje, temos empregos diretos e indiretos. O bom do modelo é que ele emprega não só em Manaus. Como temos que comprar produtos, insumos em outros estados, geramos emprego em todos os estados. Só em São Paulo, por exemplo, a Zona Franca de Manaus gera 246 mil empregos. No país todo é em torno de 700 mil empregos. Então, é um modelo que mantém a floresta em pé, a preservação do meio ambiente, 97% da floresta preservada graças ao modelo que gera emprego e traz desenvolvimento para uma região distante e inóspita, isolada. É uma estratégia de Estado para ocupar e desenvolver estas áreas para que o homem faça a proteção de sua nação. É uma questão de soberania nacional.

Agência PRB Nacional – Quais ações devem então ser tomadas pelo governo federal para destravar a economia brasileira, sem prejudicar a Zona Franca de Manaus?

Capitão Alberto Neto – Nosso governo, em parceria com o Congresso Nacional, deve pensar qual seria a porcentagem ideal para fazer essa redução da importação, que sou a favor, mas tem que ser de maneira responsável com definição de que não vai haver prejuízo e fechamento das indústrias nacionais. Além disso, é preciso pensar em um modelo a longo prazo dos 50 anos que temos da Zona Franca de Manaus e criar um modelo que a substitua, pois há um prazo para acabar. Temos que fazer grandes investimentos estruturantes para que abandonemos o modelo fiscal e utilizemos outras matrizes econômicas como a bio-economia. Temos a maior biodiversidade do planeta e precisamos utilizar isso para gerar emprego e renda para o estado. Fizemos uma indicação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele apresente qual o impacto disso na indústria nacional com essa redução.

Agência PRB Nacional – Há um posicionamento da bancada amazonense quanto à medida?

Capitão Alberto Neto – Estamos unidos no sentido de proteger o modelo, que é eficiente e não temos que pensar apenas só na economia porque temos uma renúncia fiscal, vamos perder, mas se pensarmos que é um modelo de Estado, de desenvolvimento, de soberania nacional e de equilibrar as desigualdades sociais do nosso país, ele é muito eficiente.

Por Edjalma Borges / Ascom – Liderança do PRB, especial para a Agência PRB Nacional
Fotos: Douglas Gomes

 

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