Proposta relatada por Silvio Costa Filho desobriga prefeitos de cumprirem verba mínima em educação
Publicado em 17/12/2021 - 18:30
Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-RJ), autorizou a criação da comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21. O texto isenta de responsabilidade prefeitos que não aplicaram pelo menos 25% dos recursos do município em educação durante 2020 e 2021, devido à pandemia. Segundo o relatório, a compensação financeira dos recursos não investidos será feita até 2023.
O republicano Silvio Costa Filho (PE), escolhido relator a pedido da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), adiantou que há um entendimento da ampla maioria da Casa para aprovar a matéria. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara já havia aprovado a admissibilidade da PEC e agora o colegiado tem o prazo de 40 reuniões para proferir parecer, que seguirá para apreciação do plenário da Casa.
Silvio Costa Filho ressaltou que a PEC fortalece a educação, visto que garante a boa qualidade do gasto público. “Em nome do presidente da FNP, prefeito Edvaldo Nogueira Filho, eu quero saudar os prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, que desde o primeiro momento nos ajudaram nesse relatório”, disse durante aprovação da matéria da CCJ, na última terça-feira (14). A votação mobilizou prefeitos de todo o país que estiveram em Brasília para pedir aprovação da matéria.
Luizão Goulart (Republicanos-PR), que antes de ser eleito deputado Federal foi prefeito por duas vezes, além de professor, falou sobre a proposta. Na sua avaliação, a PEC é uma ferramenta que preserva a boa qualidade dos investimentos públicos. “Não estamos falando em gastar menos do que está previsto para a educação, mas em gastar bem nos anos seguintes. Queremos que os prefeitos se programem e façam investimentos com planejamento”.
Para Luizão, os municípios e estados enfrentaram a pandemia muito bem, na medida do possível, tendo inclusive que tomar decisões difíceis e até impopulares e, no momento, precisam da ajuda dos parlamentares. “Muitos municípios equalizaram a situação, mas muitos não conseguiram. Temos diferenças enormes pelo Brasil afora. Sabemos a dificuldade. Graças ao mutirão de vacinação das prefeituras e aos profissionais do SUS (Sistema Único de Saúde), podemos respirar e ver em 2022 um ano diferente”.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos na Câmara
