Audiência pública foi requerida por Jorge Braz, relator da proposta
Publicado em 15/6/2021 - 15:35
Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara vai realizar audiência pública, no próximo dia 28 de junho, para discutir o Projeto de Lei 786/2019, que trata do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos pagamentos realizados por consumidores. O evento é uma iniciativa do deputado republicano Jorge Braz (RJ), relator a proposta que será debatida.
De acordo com a proposta, fica proibido o armazenamento de informações, para evitar fraudes. “O objetivo é oferecer segurança às transações realizadas pela internet, no entanto, sentimos a necessidade de colher mais informações sobre o assunto, como viabilidade, utilidade e prováveis impactos de ordem operacional e para os consumidores”, explica Braz.
O deputado também questiona se isso implicará em menos comodidade. “Os usuários não poderão mais deixar armazenadas informações, como meios de pagamentos em aplicativos e sites de comércio eletrônico de sua confiança”, justifica. Braz também quer avaliar o impacto na Lei Geral de Proteção de Dados, que seria modificada com a aprovação da proposta.
Serão convidados: Vinícius Carrasco, diretor-Executivo da Associação Brasileira de Instituições de Pagamento – ABIPAG; Leonardo Palhares, presidente da Câmara Brasileira de Economia Digital; Pedro Coutinho, diretor-Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviço – Abecs; Waldemar Gonçalves Júnior, diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD; e Fabrício de Mota Alves, advogado especialista em Direito Digital.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
