Como a pandemia agravou a desigualdade para as mulheres

Artigo escrito por Maria Rosas, deputada federal pelo Republicano São Paulo

Publicado em 12/03/2021 - 15:53

A pandemia de Covid-19 vem produzindo repercussões não apenas de ordem biomédica e epidemiológica, mas também sociais, econômicas, políticas, culturais e históricas. São homens, mulheres, idosos e crianças que sofrem diretamente os impactos. No que diz respeito às mulheres, todos os tipos de violência aumentaram, de acordo com publicação da ONU Mulheres, realizada neste ano. Mas essa não é a única ameaça: a perda de emprego, o abandono escolar e o risco de doenças mentais são outras consequências que também afetam o universo feminino.

O Brasil registrou 105.821 denúncias de violência contra a mulher no ano de 2020. A estatística é que uma mulher é morta a cada sete horas, segundo relatório divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O país está no 5º lugar no ranking mundial do feminicídio e já bateu recordes de registros de estupro – a média é de 180 crimes por dia, um aumento de 4%. A ONU Mulheres alertou que, como resultado da pandemia, as chamadas para canais telefônicos de ajuda aumentaram cinco vezes em alguns países. Tudo por causa do aumento da violência doméstica.

E você sabia que, em muitos casos, a violência começa com o controle da dependência econômica? Nos países em desenvolvimento, 70% dos empregos femininos estão no setor informal – com escassas proteções contra demissão ou auxílio à saúde e pouco acesso às políticas sociais – situação que tem duas consequências: elas têm menos benefícios sociais e estão mais impedidas pela pandemia de trabalhar. De acordo com a ONU, a COVID-19 “afeta desproporcionalmente” as mulheres porque “elas ganham menos, economizam menos e têm empregos mais vulneráveis” do que os homens.

Outro levantamento global feito pela consultoria McKinsey&Company aponta que o risco de demissão de mulheres em razão da pandemia é 1,8 maior que o dos homens – considerando as que estão empregadas no setor formal, o que não é o caso da maioria das trabalhadoras em economias em desenvolvimento. Também houve desequilíbrio na divisão das tarefas de casa: a faxina foi responsabilidade de 68% das mulheres, contra 48% dos homens; e a educação domiciliar dos filhos ficou a cargo de 78% das mães, contra 56% dos pais.

Outro fator é que, quando uma menina não recebe orientação e educação, isso a coloca em risco de gravidez na adolescência, casamentos precoces e forçados, abuso e violência. E o efeito que tudo isso vem causando não é só no bem-estar físico, mas também no emocional das mulheres.  Uma pesquisa de abrangência nacional feita com 3 mil pessoas por uma equipe do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo aponta que as mulheres responderam por 40,5% dos sintomas de depressão, 34,9% das manifestações de ansiedade e 37,3% dos indícios de estresse identificados.

Mas diante desse cenário, como minimizar o impacto da pandemia na vida das mulheres? No relatório de abril de 2020, a ONU apontou algumas das prioridades: garantir representação igual para as mulheres em todo o planejamento de resposta à Covid-19, buscar mudanças na economia do cuidado, tanto formal quanto informal, ações no mercado de trabalho para ampliar estratégias de ajuda nos cuidados com os filhos em lugares onde escolas e creches estiverem fechadas, manter programas de alimentação escolar, garantir o acesso a água e higiene para mulheres em situação vulnerável e promover programas de auxílio em dinheiro para aquelas que são chefes de família.

Na Câmara, tenho legislado a favor das causas femininas, pois esta é uma das minhas bandeiras. Sou autora do Projeto de Lei 4734/2019, que trará sobre o atendimento 24h pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e do Projeto de Lei 523/2020, que dispõe sobre o dano psíquico sofrido em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher alterando o Código Penal. Também fui relatora do Projeto de Lei 1619/2019, que visa garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio. A proposição foi sancionada pelo Presidente da República e transformada na Lei 13.882. Esta foi uma grande conquista.

Realizei a Indicação 686/2020, que sugere que sejam multiplicadas e incentivadas as iniciativas existentes para que, no âmbito dos condomínios residenciais, sejam denunciados às autoridades competentes os indícios e casos de agressões e maus-tratos à mulher, ao idoso e à criança e ao adolescente. Sou coautora da Emenda de Plenário n° 6 ao PL 1291/2020, que assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha – e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979/2020 (Lei para o estado de calamidade pública) ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional.

Pensando na autonomia econômica para mulheres, destinei emenda parlamentar no valor de R$ 450.000,00 para o projeto ‘Proteção à vida, fortalecimento da Família, promoção e defesa dos direitos humanos’. O recurso foi encaminhado para duas casas de apoio em Guarulhos, SP – Casas e espaços Clara Maria e Casa das Rosas, Margaridas e Beths que abrigam mulheres vítimas de violência. Promover a proteção, a garantia dos direitos e a equidade para as mulheres em todas as atividades sociais, além de melhorar a qualidade de vida para todos, fortalece e impulsiona a economia, promovendo desenvolvimento para o país. Nosso trabalho segue em busca de uma sociedade mais justa e digna para todos!

Artigo escrito por Maria Rosas, deputada federal pelo Republicano São Paulo

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