Parecer do relator, deputado Hugo Motta, será apresentado nesta quinta-feira (7)
Publicado em 6/10/2021 - 18:51
Brasília (DF) – A comissão especial que analisa a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) promoveu mais uma audiência pública para discutir o tema. A reunião desta quarta-feira (6) contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades ligadas à educação.
Eduardo Gouvêa, representante da OAB, abriu a sessão de apresentações defendendo que os precatórios não devem ser tratados como um problema, pois são uma oportunidade de resolução para uma questão antiga. “Precisamos fazer uma boa gestão dessas dívidas, pois assim vamos conseguir uma solução definitiva para um tema que vem se arrastando há décadas. Podemos transformar os precatórios em uma grande oportunidade de injetarmos dinheiro na economia”, disse.
As soluções propostas por Gouvêa para o pagamento de precatórios incluem a venda de imóveis públicos, investimentos em conciliação e mediação entre o devedor e o credor, empréstimos privados, uso de recursos do BNDES e emissão de títulos públicos. “Com a emissão de títulos para 30 anos, por exemplo, a União captaria dinheiro no mercado e pagaria os precatórios, além de movimentar a atividade econômica com esses valores”, explicou.
Sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que respondem por fatia expressiva na conta total da dívida, representantes do setor de educação defenderam que os pagamentos não sejam adiados. “De 1998 a 2006, tempo em que o fundo esteve ativo, nós temos uma batalha judicial para receber os valores que não foram repassados”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.
A audiência pública ainda contou com a presença de dois representantes do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado e Municípios do Ceará (APEOC), Anizio Melo e Rui Oliveira. Eles defenderam que os precatórios sejam quitados o mais rápido possível. “A luta pela educação precisa de financiamento. Temos mais de R$ 19 bilhões em pagamentos relativos ao Fundef que devem ser recebidos”, pontuou Rui Oliveira.
O relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), deve apresentar nesta quinta-feira (7) o parecer à proposta. O parlamentar, que é líder da bancada republicana na Câmara, vem realizando uma série de reuniões com os diversos setores envolvidos, além de audiências públicas, para construir seu relatório.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
