Iniciativa é do deputado federal Jorge Braz
Publicado em 25/4/2023 - 11:27
Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (26), em audiência pública, o vazamento de dados pessoais de clientes que possuem cadastros em farmácias e drogarias. O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado federal Jorge Braz (Republicanos-RJ).
O parlamentar lembrou que esse tipo de situação é corriqueiro, em que o balconista ou atendente pede dados do cliente, como o CPF, para em troca, lhe oferecer um desconto em algum medicamento ou produto que será comprado, como parte do programa de relacionamento entre o estabelecimento e o cliente. “O que poderia ser considerado uma vantagem para o cidadão, porém pode esconder crimes como o vazamento e mesmo a venda de dados sensíveis do consumidor – prática vedada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, afirmou.
Forte defensor dos direitos do consumidor, Jorge Braz é autor do Projeto de Lei 2894/22, que pede alteração do Código de Defesa do Consumidor pra que seja vedada a prática concessão de desconto de qualquer tipo de produto ao cliente através da entrega de dados pessoais. No final do ano passado, já tínhamos falado sobre esse PL em um Republicanos em Pauta .
A reunião será realizada às 10H e poderá ser acompanhada no canal do YouTube da Câmara dos Deputados.
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Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
