Deputado federal Julio Cesar é o relator da proposta
Publicado em 12/11/2024 - 09:00
Brasília (DF) – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia o Projeto de Lei 2461/24, que autoriza pessoas físicas a doarem e patrocinarem projetos desportivos e paradesportivos e ao Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte) por meio da declaração anual do Imposto de Renda. O texto recebeu parecer favorável do relator, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
A matéria altera a lei tributária para criar um mecanismo igual ao da Lei Rouanet, que fomenta o setor da cultura tendo como contrapartida a dedução do IR pelo contribuinte.
O parlamentar comentou sobre a aprovação do projeto na comissão. “A prática esportiva é um direito social e deve ser promovida pelo Estado com um caráter de interesse público geral”, disse.
Tramitação
Após aprovação na comissão, a matéria será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara, em caráter conclusivo. Depois, segue para votação no plenário da Câmara e em seguida, do Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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