Medida amplia penalidades para homicídio, lesões graves e outras infrações
Publicado em 21/11/2024 - 09:03
Brasília (DF) – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) sobre o Projeto de Lei 2567/24, que endurece significativamente as penas para crimes de trânsito cometidos sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas. A proposta busca reforçar a segurança nas vias e combater práticas perigosas no trânsito.
Principais alterações
O projeto propõe mudanças importantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destacando-se:
– Homicídio culposo sob influência de álcool ou drogas: Pena ampliada de reclusão de 5-8 anos para 5-18 anos, com suspensão ou proibição de dirigir;
– Lesão corporal grave ou gravíssima: Reclusão aumenta de 2-5 anos para 2-7 anos;
– Condução com habilidade psicomotora alterada: Punição passa de 6 meses e 3 anos de detenção para reclusão de 1–4 anos.
– Excesso de velocidade em áreas sensíveis: Infrações em locais como escolas e hospitais terão penas elevadas de detenção de 6 meses–1 ano para reclusão de 1–2 anos.
O deputado Ricardo Ayres defendeu a necessidade de punições mais severas para proteger a sociedade de condutas irresponsáveis. “É inadmissível que vidas sejam ceifadas ou permanentemente marcadas pela imprudência e pela falta de responsabilidade de motoristas sob efeito de álcool ou drogas. Nosso objetivo é promover um efeito pedagógico e dissuadir essas práticas criminosas”, afirmou o relator. Ayres também ressaltou que medidas legislativas mais rigorosas são essenciais para complementar o trabalho dos órgãos de fiscalização e zelar pela segurança no trânsito.
A proposta segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada no plenário da Câmara. Caso aprovada, será enviada ao Senado Federal para sanção final.
Texto: Ascom deputado federal Ricardo Ayres
Foto: Douglas Gomes
