O incentivo fiscal será limitado ao teto de 6% para pessoas físicas e 2% para jurídicas
Publicado em 1/12/2022 - 11:56
Atualizado em 7/12/2022 - 17:01
Brasília (DF) – Doações feitas por pessoas físicas e jurídicas a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde poderão ser deduzidas do Imposto de Renda. O projeto de autoria da deputada federal Liziane Bayer (Republicanos-RS), teve o parecer aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (30).
“É um projeto importantíssimo para a saúde pública do país. Sabemos que há um potencial enorme de recursos financeiros oriundos de impostos que não são doados por pessoas físicas e empresas. Esse dinheiro poderia transformar o sistema de saúde e salvar milhares de vidas”, afirma a deputada Liziane.
A proposição seguirá agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação. O último passo antes da aprovação final será a análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Se aprovado o Projeto 3082/2019 prevê que no caso das pessoas físicas, o incentivo fiscal será limitado a 6% do imposto devido no ano. Já para as pessoas jurídicas, será de no máximo 2% do imposto devido que for apurado em um trimestre ou em um ano.
Em seu parecer, a relatora da proposta na Comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC), destacou que este “projeto de lei não cria despesas novas, mas apenas permite uma realocação do limite de deduções já existentes, passando-se a admitir sua destinação também para o nobre propósito de financiar hospitais filantrópicos”.
Texto: Ascom deputada Liziane Bayer
Foto: cedida