Comissão aprova parecer de Amaro Neto pelo combate ao turismo sexual

Relatório do republicano prevê sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual

Publicado em 12/08/2021 - 13:43

Brasília (DF) – A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), relatório do deputado federal Amaro Neto (Republicanos-ES) a favor do projeto que prevê sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual. O texto, de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (CE), insere as medidas na Lei Geral do Turismo.

“O projeto de lei busca contribuir com a formação de uma imagem positivamente moderna do turismo brasileiro. Ao coibir a prática e os incentivos ao turismo sexual, a proposição toca em uma chaga tristemente real. É muito provável que a indústria turística do pós-pandemia seja muito menos tolerante com condutas socialmente destrutivas. Atividades turísticas que se baseiem em depredação de recursos naturais ou em exploração humana serão cada vez mais tidas como inaceitáveis, apenando desproporcionalmente os mercados que insistirem em promovê-las”, destaca Amaro Neto.

Pela proposta, promover, intermediar ou facilitar, na prestação de serviços turísticos, o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoa que venha a exercer a prostituição será ato punível com multa, cancelamento da classificação, interdição de local, atividade, estabelecimento empresarial, empreendimento ou equipamento e cancelamento do cadastro.

A mesma pena é prevista pelo texto para o ato de submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual na prestação de serviços turísticos. Da mesma foram, será submetido a essa pena o prestador de serviços turístico que deixar de colaborar com as iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual ou aquele que promover empreendimento, atividade ou local no território nacional como destino de turismo sexual.

O projeto segue para ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Texto: Karyna Amorim – Ascom – deputado federal Amaro Neto
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos na Câmara 

 

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