Relatora é a deputada Rogéria Santos
Publicado em 20/11/2024 - 09:01
Brasília (DF) – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que exige que medicamentos contendo substâncias que possam comprometer a capacidade de dirigir incluam avisos claros nos rótulos, bulas e materiais publicitários.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao Projeto de Lei 877/24. A relatora destacou a relevância da medida: “A combinação entre direção e uso de medicamentos pode aumentar significativamente o risco de acidentes de trânsito. Com consumidores informados, será possível tomar decisões mais seguras e reduzir essas ocorrências”, disse.
O substitutivo propõe que a exigência seja incorporada à Lei 6.360/76, que regula a vigilância sanitária de medicamentos no Brasil. Agora, o projeto segue para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
