Projeto também estabelece que genitor investigado por violência não será favorecido com a guarda da criança ou adolescente
Publicado em 17/12/2021 - 14:47
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 7352/2017, do Senado, que determina a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. O texto teve relatoria da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) e ainda prevê uma série de medidas de proteção à criança.
“Esse projeto faz alterações necessárias na lei existente. Muitos genitores que abusam dos seus filhos têm usado a acusação de alienação parental como instrumento para exigir a manutenção da convivência com os filhos, inclusive retirando a guarda da mãe”, defendeu Aline Gurgel.
Além da prioridade na tramitação dos processos, o texto garante que não será deferida a alteração da guarda ou a determinação de guarda compartilhada que favoreça o genitor com processo em andamento pela prática de violência física, psicológica ou sexual contra criança e adolescente e violência doméstica.
Aline Gurgel lembrou o caso de Joanna Marcenal, criança de 5 anos morta em 2010 após sofrer maus-tratos enquanto estava sob os cuidados do pai. A mãe da criança havia denunciado episódios de agressão anteriormente, mas acabou perdendo a guarda da criança, acusada de alienação parental. “Quantas mães ainda perderão seus filhos e quantas crianças ainda ficarão vulneráveis? Precisamos urgentemente mudar essa realidade”, ressaltou.
O PL também estabelece que, em casos de deferimento de medida protetiva em virtude de violência doméstica, não possa ser aplicada a lei de alienação parental até que se resolva o caso. “Muitas mães, além de serem agredidas, ainda vivem o medo de perderem a guarda de seus filhos, sob a alegação de alienação parental por parte dos pais”, disse.
O Projeto de Lei 7352/2017 sofreu alterações da Câmara dos Deputados e por isso retorna para análise do Senado Federal.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato – Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
