Com coautoria de Marcos Pereira, PEC que protege Lei da Informática é promulgada

Emenda garante incentivos a mais de 500 empresas do setor tecnológico, responsáveis por mais de 263,8 mil empregos

Publicado em 10/05/2022 - 18:37

Brasília (DF) – O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (10), a Emenda Constitucional 121, de 2022, que garante incentivos fiscais para o setor de informática. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, de coautoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica.

Em plenário, Marcos Pereira reforçou a relevância da tecnologia para o país. “Os dados justificam, por si só, a aprovação da PEC. A Indústria Eletroeletrônica encerrou 2021 com faturamento de R$ 221,3 bilhões, um crescimento nominal de 22% em relação a 2020. O número de trabalhadores do setor terminou o ano de 2021 em 263,8 mil. Portanto, me sinto honrado com a promulgação dessa emenda, que traz equilíbrio, segurança jurídica e previsibilidade às empresas. Vamos continuar lutando em favor da indústria, grande geradora de empregos”, destacou.

Humberto Barbato, presidente executivo da Abinee, que representa os setores elétrico e eletrônico de todo o Brasil, comemorou a promulgação. “Com essa emenda, nós continuamos recebendo o incentivo à produção de bens de informática e telecomunicações. Sem ela, infelizmente, teríamos uma redução gradual dos benefícios e íamos acabar com uma grande política industrial que temos no Brasil, que é a Lei da Informática”, disse.

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, elogiou o empenho de Marcos Pereira na defesa da causa. “Desde o primeiro momento, o deputado Marcos Pereira cobrou celeridade na aprovação dessa matéria. O dia de hoje é muito importante para a agenda de desenvolvimento do Brasil, pois, quando defendemos o setor produtivo, estamos defendendo a geração de emprego e renda, fundamental para o nosso país”, ressaltou.

Segundo o líder da bancada do Republicanos na Câmara, deputado Vinicius Carvalho (SP), a emenda é essencial para que o Brasil continue sendo referência em tecnologia. “Fora da Ásia, o nosso país é o maior polo mundial de fabricantes de celulares, computadores e eletrônicos. Não podemos fechar os olhos para as mais de 500 empresas que acessam os incentivos da Lei de Informática, trazendo inovações, atraindo investimentos e gerando empregos”, finalizou.

Saiba mais

Em 2021, foi promulgada a Emenda Constitucional 109, que determinou a redução gradual de incentivos federais de natureza tributária. A medida afetava diretamente a Lei da Informática, responsável por garantir incentivos para empresas do setor de tecnologia, no entanto, a Emenda Constitucional 121, promulgada hoje (10), assegura que os benefícios tributários sejam mantidos sem redução.

Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes

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