Republicanos participaram ativamente de toda a discussão, sempre encaminhando contrários às tentativas protelatórias e em defesa da aprovação da constitucionalidade da proposta
Publicado em 25/4/2019 - 00:00
Atualizado em 9/7/2020 - 09:03
Brasília (DF) – Após mais de nove horas de discussões, bate-bocas, diversos requerimentos da oposição que tentavam adiar a votação do relatório, o parecer pela constitucionalidade da reforma da Previdência foi aprovado no final da noite des terça feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com 48 votos sim e 18 não. Os deputados do PRB, membros da CCJ, participaram ativamente de toda a discussão, sempre encaminhando contrários às tentativas protelatórias e em defesa do avanço e da aprovação da constitucionalidade da proposta.
Durante as discussões, a oposição apresentou 7 requerimentos, todos com o intuito de adiar ou impedir a votação da reforma. A oposição cobrava, entre outras coisas, a apresentação, pelo governo, de gráficos, dados estatísticos e planilhas que embasaram a proposta.
O deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG), que é favorável à reforma, apresentou questão de ordem lembrando que a análise da CCJ se resume à admissibilidade da proposta, ou seja, se ela é constitucional ou não. E, portanto, dados, gráficos e planilhas devem sim ser apresentados pelo Governo durante as discussões da Reforma na Comissão Especial. “Cabe a nós continuar a sessão e chega de chororô”, disse ele.
O deputado Luizão Goulart (PRB-PR), encaminhando pelo partido contrariamente a outro requerimento protelatório da oposição, afirmou que o PRB quer sim discutir a reforma nos detalhes, mas que o momento correto para isto será na Comissão Especial.
João Campos (PRB-GO), em outro encaminhamento contrário a requerimento da oposição, disse: “o Brasil tem pressa. Os brasileiros têm pressa. Os desempregados têm pressa. A persistir o quadro atual, amanhã nós teremos mais desempregados. E aqueles que hoje recebem benefício deixarão de receber, portanto o PRB orienta o voto não”, encaminhou o parlamentar.
Ao longo da noite, em uma nova orientação de bancada, o deputado Lafayette de Andrada desabafou: “nós estamos aqui, pacientemente, assistindo a oposição no seu papel tentando obstruir os trabalhos da Comissão. Ora dizem que não se apresentaram planilhas, ora dizem que não se apresentaram cálculos, ora dizem que não conhecem as estatísticas. Estão cansados de conhecer. Foram governo por treze anos. Conhecem muito bem os números da previdência, tanto assim que tentaram, no governo Dilma e no governo Lula, fazer a reforma da previdência porque conhecem o buraco fiscal que existe ali”, afirmou o republicano.
“Nós sabemos que há um prejuízo de R$ 20 bilhões por mês e R$ 200 bilhões por ano. Se a previdência ruir, se a previdência falir, se a previdência quebrar, os mais prejudicados serão os mais pobres, ou seja, as empregadas domésticas, os operários, os trabalhadores rurais”, afirmou Lafayette. “Nós estamos falando, aqui, de uma reforma da previdência que procura economizar 1 trilhão de reais em dez anos e que quer sanear os cofres públicos. É disto que estamos tratando aqui. Muitas vezes o remédio parece amargo, mas é esse remédio que salva o indivíduo. Vamos com coragem e patriotismo aprovar esta reforma necessária ao país”, finalizou o republicano.
O deputado João Roma (PRB-BA) fez um apelo para que “em nome da civilidade e da segurança jurídica que são imperativos para que o nosso Brasil possa de fato progredir”, orientou voto contra outro requerimento protelatório da oposição.
A admissibilidade da PEC da Previdência foi aprovada alguns minutos antes da meia noite. No encaminhamento favorável à admissibilidade da proposta, o deputado João Campos voltou a orientar: “O PRB é pelos brasileiros. O PRB é pela geração de renda. E vai votar favoravelmente até porque o PRB deseja que esta proposta vá imediatamente à Comissão Especial onde nós trabalharemos para corrigir qualquer injustiça contra idosos, trabalhadores rurais, deficientes físicos. Aperfeiçoaremos regras de transição, trabalharemos para que o sistema de segurança tenha tratamento único e aperfeiçoaremos a proposta. Por isso, nós queremos que ela avance”, finalizou Campos.
A proposta segue agora para uma Comissão Especial a ser formada e que vai analisar o mérito da Reforma.
Texto: Érica Junot, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes
