Substitutivo apresentado pelo deputado Diego Garcia garante tratamento humanitário e livre de constrangimento e violência à mulher presa em trabalho de parto
Publicado em 9/3/2022 - 09:00
Brasília (DF) – Nesta terça-feira (8), no Dia Internacional da Mulher, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à grávida que esteja presa e ao recém-nascido um tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no puerpério, bem como prevê a obrigação do poder público de garantir a assistência integral à sua saúde e à do bebê.
O Projeto de Lei 5654/2016 foi relatado pelo deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR) na Comissão de Constituição e Justiça, onde passou por alterações, sendo apresentado na forma de um substitutivo.
Diego Garcia explica que não se trata apenas de garantir o atendimento médico, mas sim assegurar a dois seres vulneráveis, a mãe e o bebê, o tratamento humanitário a que têm direito em qualquer circunstância, e, principalmente, em uma unidade prisional. “A privação da liberdade coloca a mulher e seu filho em situação de extrema vulnerabilidade, podendo provocar danos psíquicos, físicos, cognitivos e sociais, que certamente trarão impactos negativos não só durante a primeira infância, mas que se prolongarão pelas outras fases de suas vidas”, destaca.
O projeto retorna agora ao Senado Federal, onde foi apresentado, para análise das emendas feitas pela Câmara.
Texto: Mariana Torres/Ascom – deputado federal Diego Garcia
Foto: Cedida
