Projeto criminaliza troca de etiquetas de bagagem para tráfico

Crime se tornou conhecido após o caso das brasileiras que tiveram malas trocadas e ficaram detidas na Alemanha

Publicado em 11/12/2024 - 14:45

Brasília (DF) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 2600/23, que torna crime a troca, adulteração ou violação de etiquetas de bagagem com a finalidade de traficar drogas em aeroportos e rodoviárias. A conduta, agora prevista na Lei Antidrogas, será punida com penas que variam de 5 a 15 anos de prisão. Se a prática for cometida por funcionários de serviços de transporte aéreo ou rodoviário, a pena poderá ser aumentada em um sexto. O projeto é de autoria do deputado federal Alex Santana (Republicanos-BA) e foi aprovado na forma de substitutivo.

O que diz o projeto?

O texto, que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), surge em resposta a casos das duas brasileiras que foram presas em Frankfurt, na Alemanha, em março do ano passado após a troca de etiquetas de suas bagagens no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). As vítimas foram acusadas de tráfico de drogas e ficaram detidas no país europeu, até que a inocência delas fosse comprovada. De acordo com o texto, a pena será aplicada a quem “violar, corromper, adulterar, falsificar, alterar ou trocar bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário” com o intuito de traficar drogas, insumos ou produtos químicos destinados à produção de entorpecentes. “O projeto de lei dá voz a Kátyna e a Jeanne. Essas duas brasileiras sofreram uma grande injustiça ao ficarem 38 dias presas por alguém ter cometido um ato de violência, adulterando as etiquetas das bagagens. Isso é muito importante. Vale a pena a gente defender os interesses de todos os brasileiros”, disse Alex Santana.

Impacto no transporte e segurança

O projeto também coloca em evidência a responsabilidade dos operadores de transporte. Se o crime for cometido no exercício da prestação de serviços por funcionários do setor aéreo ou rodoviário, a penalidade será agravada, um movimento que busca fortalecer a segurança nos terminais de transporte e evitar novas ocorrências do tipo.

Alteração no despacho de bagagens

Durante a tramitação, uma versão preliminar do texto incluía um dispositivo que tornaria gratuito o despacho de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais. No entanto, essa parte foi retirada do projeto após um compromisso de revisar o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um projeto semelhante em 2022.