Projeto é de autoria do deputado federal Hélio Costa
Publicado em 31/10/2019 - 00:00
Atualizado em 25/6/2020 - 08:50
Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 927/2019, de autoria do deputado federal Hélio Costa (Republicanos-SC), que torna obrigatório o atendimento prioritário especial para idosos maiores de 80 anos. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A iniciativa altera dispositivo na Lei 10.048/2000 – Estatuto do Idoso, que já prevê atendimento prioritário aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos. Pela proposta de Hélio Costa, com mais de 80 anos serão atendidas preferencialmente em relação às demais em órgãos da administração pública, empresas prestadoras de serviços públicos, instituições financeiras e estabelecimentos comerciais de grande circulação.
“Dentre os beneficiários do atendimento prioritário há pessoas que demandam um tratamento especial, por serem ainda mais vulneráveis. O objetivo é atenuar as dificuldades e os constrangimentos constantes enfrentados por eles. Agora a gente aguarda o encaminhamento final na Comissão de Constituição e Justiça”, salientou o deputado do Republicanos.
Pelo texto, os órgãos da administração pública, as empresas prestadoras de serviços públicos, as instituições financeiras e estabelecimentos comerciais de grande circulação deverão divulgar, em lugar visível, essa prioridade.
Texto: Andreza Oliveira / Ascom – deputado federal Hélio Costa
Edição: Laíze Andrade / Ascom – Liderança do Republicanos