Proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça
Publicado em 24/5/2023 - 15:04
Brasília (DF) – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), o relatório da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao projeto de Lei 861/2019. A proposta prevê a isenção do pagamento da taxa de passaporte para estudantes brasileiros de baixa renda que pretendem estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão no exterior.
Em seu encaminhamento, a deputada ressaltou a importância do envio de estudantes para outros países. Segundo ela, essa medida contribui para que haja um salto na qualidade da educação brasileira, pois melhora a qualificação desses alunos, trazendo-os de volta ao País com novas experiências adquiridas.
Os estudantes brasileiros que serão contemplados são oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). É necessário que os beneficiários tenham renda familiar de até meio salário-mínimo per capita. O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
Texto: Ascom deputada Rogéria Santos
Foto: cedida
