Texto define regras para apostas esportivas e fantasy sport
Publicado em 12/12/2024 - 16:00
Brasília (DF) – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), o relatório final da Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos, elaborado pelo deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA). O texto estabelece diretrizes para regulamentar as apostas esportivas, organiza o funcionamento do fantasy sport e cria um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, por meio da Lei nº 14.852.
Márcio Marinho, relator da Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos, enfatizou a importância desse trabalho: “É essencial reconhecer e regulamentar um setor que cresce, gera empregos e impulsiona a inovação. O diálogo aberto com todos os envolvidos tornou nossas propostas mais sólidas e alinhadas às necessidades do mercado”.
Relatório
O texto foi construído com base em três audiências públicas e uma reunião técnica que contaram com a participação de jogadores, desenvolvedores, professores, representantes de equipes, patrocinadores e especialistas.
O amplo debate proporcionou um estudo detalhado das demandas do setor e de modelos de regulamentação já consolidados em outros países.Segundo Marinho, a Subcomissão teve como objetivo não apenas regulamentar, mas também criar um legado legislativo.
“Além de reforçar a necessidade de regulamentação, a Subcomissão deixou um legado para futuras leis, levando em conta os avanços tecnológicos e as demandas atuais do setor. Espera-se que os esportes eletrônicos continuem crescendo de forma ética e sustentável, contribuindo para a cultura e a economia do país”, ressaltou o relator.
Avanços
Com a aprovação do relatório, a Subcomissão dos Esportes Eletrônicos reforça o compromisso da Câmara dos Deputados com a modernização legislativa e o reconhecimento do impacto econômico e cultural dos esportes eletrônicos no Brasil.
O marco legal criado pela Lei nº 14.852 estabelece bases para o crescimento sustentável do setor, atraindo investimentos e fomentando a inovação no mercado nacional de jogos digitais.
Texto: Ascom deputado Márcio Marinho
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
