Aprovado projeto que destina fundos para crianças e adolescentes

Texto aprovado é da republicana Maria Rosas

Publicado em 08/07/2022 - 13:00

Brasília (DF) – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o Projeto de Lei 194/2020, que altera o PLP 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que veda a reserva de orçamento e exclui o limite de empenho e de pagamento dos recursos de doações e dos fundos nacionais, estaduais, distritais e municipais da criança e do adolescente. A matéria é de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP).

Para a parlamentar, o projeto dará prioridade absoluta aos jovens brasileiros, dando oportunidade de uma melhor educação, conforme prevê a Constituição Federal e Estatudo da criança e do adolescente.

“Com a alteração, priorizamos as políticas públicas voltadas paras crianças e adolescentes e damos uma destinação adequada aos fundos, que por sua vez, são um meio pelo qual a sociedade contribui, com as deduções fiscais previstas em lei. Os investimentos reduzem a lacuna entre a alta e a baixa renda familiar, promovendo justiça e equidade social, além de produtividade na economia e em outros âmbitos sociais”, esclareceu a parlamentar.

Texto: Ascom – deputada federal Maria Rosas
Foto: Douglas Gomes

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