Proposta estabelece reclusão de dois a seis anos para este tipo de crime
Publicado em 29/11/2022 - 08:56
Brasília (DF) – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (23), o Projeto de Lei 4170/19, de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (Republicanos-SP). O texto aumenta em um terço a pena prevista para o crime de abuso de incapaz quando for praticado por filho contra pai ou mãe que sofra de alienação ou debilidade mental.
O texto altera o Código Penal, que estabelece pena de reclusão de dois a seis anos, e multa, para quem se aproveita da debilidade de alguém para obter vantagem ilícita. Para o deputado, a lei dever reforçar a responsabilidade dos filhos, punindo atos que possam prejudicar os pais debilitados.
O parecer da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania -DF), foi favorável ao projeto. Para ela, a medida aumenta a proteção das pessoas com alienação ou deficiência mental, que estão em condição de vulnerabilidade, especialmente em relação ao filho de quem depende.
Já aprovado pela Comissão de Defesa dos Direito da Pessoa Idosa na forma de texto substitutivo, o projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Texto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
