Aprovado projeto de Maria Rosas que obriga cirurgia reparadora de mama no SUS

Medida garante cirurgia plástica reconstrutiva em pacientes mastectomizadas em razão de câncer de mama

Publicado em 14/06/2022 - 13:33

Brasília (DF) – A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 3436/2020, de coautoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), que altera a Lei 9.797, que trata da obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia.

Com a alteração, as mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva, e a tratamento fisioterapêutico, quando indicado pelo médico assistente, para reabilitação e prevenção de complicações pós-cirúrgicas. O tratamento fisioterapêutico também é garantido aos homens após intervenção cirúrgica para tratamento de câncer de mama.

“A reconstrução é um trabalho sobretudo, pela humanização. Só quem vive essa realidade, somente quem se olha no espelho sem uma mama sabe o que isso significa. Sabemos que o procedimento imediato e a preservação do estético não prejudica o tratamento, por isso, é possível cuidar das mamas e refazê-las em uma única internação e, essa deve ser uma escolha da paciente”, alerta da parlamentar.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de mama é o segundo tipo de câncer que mais acomete as mulheres brasileiras. Em 2020 mais de 316 mil foram diagnosticadas com a doença.  O câncer de mama é a primeira causa de morte por câncer na população feminina de todo o País e para 2021, são estimados 66.280 novos casos.

Com a pandemia da Covid-19 e da situação de isolamento social, o acesso ao diagnóstico e tratamento diminuiu e as estimativas apontam para 1,6 milhão a menos de mamografias e uma queda de 39% no número de biópsias desde março de 2020.

“Não podemos aceitar que milhares de mulheres brasileiras ainda não tenham a chance de fazer a reconstrução. O SUS autoriza o procedimento e assimetria das mamas, mas o que a gente houve da categoria médica é que pelos valores que são remunerados, não é possível fazer. É importante que o cirurgião enxergue que a autoestima da paciente pode oferecer mais qualidade de vida, pode colaborar para a forma como essa mulher vai se comportar mediante os filhos, marido e sociedade e que a paciente pode continuar vivendo muito feliz”, conclui a republicana.

Saiba mais

Em São Paulo, a deputada Maria Rosas também realizou indicação da “Carreta Móvel da Saúde” para garantir exames gratuitos às mulheres. Os atendimentos foram realizados por uma equipe multidisciplinar e as pacientes tiveram à disposição exames como: de sangue, mamografia e Papanicolau. Ao todo, a carreta atendeu 4 mil pacientes entre 50 e 69 anos de idade, em apenas três dias, alcançando uma média de 41% de demanda da população local. As imagens captadas pelos mamógrafos foram encaminhadas para o Centro de Diagnóstico por Imagem (CEPAC), que emite os laudos à distância e, àqueles que apresentarem alguma alteração serão encaminhados para as unidades públicas de saúde da cidade para dar início ao tratamento.

Texto: Ascom – deputada federal Maria Rosas
Foto: Douglas Gomes
Edição: Agência Republicana de Comunicação – ARCO

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