“A Lei Anticrime foi aprovada de forma desidratada”, diz Hélio Costa

“A Lei Anticrime foi aprovada de forma desidratada”, diz Hélio Costa

A proposta aprovada pela Câmara altera o Código Penal e outras leis de segurança pública, como a que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo

Publicado em 07/12/2019 - 00:00

Brasília (DF) – O deputado federal Hélio Costa (Republicanos-SC) votou a favor do Pacote Anticrime, do ministro da Justiça, Sérgio Moro, mas fez algumas considerações. O parlamentar destacou os pontos positivos dessa primeira aprovação.

“A Lei Anticrime foi aprovada em partes e de forma desidratada, para a alegria da bandidagem. O que se salvou do projeto foi o fim da saidinha temporária para criminosos hediondos, a extensão do prazo para progressão de regime, o tempo máximo de pena que agora vai de 30 para 40 anos e a permissão aos Estados para a construção de Presídios de Segurança Máxima”.

Hélio Costa pontuou ainda sobre as necessidades em relação ao pacote. “Vamos continuar lutando pela prisão em Segunda Instância, pelo Excludente de Ilicitude e pelo fim da Audiência de Custódia. É nossa obrigação defender essas bandeiras”, disse.

A proposta aprovada pela Câmara Federal altera o Código Penal e outras leis de segurança pública, como a que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo. Foram retirados do texto, por exemplo, trechos que o Ministro Moro considerava essenciais, como o item sobre a prisão após condenação em segunda instância e o excludente de ilicitude.

Texto: Andreza Cruz Oliveira/Ascom – deputado federal Hélio Costa
Foto: Douglas Gomes
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)

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