O objetivo é estender o benefício a todos os estados brasileiros, equalizando a alíquota a ser cobrada, com a intenção de fomentar a cadeia nacional da atividade
Publicado em 3/11/2017 - 00:00
Atualizado em 13/4/2021 - 17:44
Brasília (DF) – O deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, sugeriu ao Ministério da Fazenda a ampliação da abrangência do convênio ICMS nº 7, de 5 de abril de 2013.
O acordo autoriza a concessão de benefício fiscal nas operações com sucatas de papel, vidro e plástico destinadas à indústria da reciclagem.O documento permite que os estados do Ceará, Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, além do Distrito Federal, ofereçam redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de forma que a carga tributária seja equivalente a aplicação de percentual de até 1% sobre o valor das operações com material encaminhado à reciclagem.
“Nosso objetivo é estender o benefício a todos os estados brasileiros, equalizando a alíquota a ser cobrada, com a intenção de fomentar a cadeia nacional da atividade, já que, segundo relatos de empresários do setor, o ICMS é o tributo que mais atrasa o seu desenvolvimento econômico e social, ao tornar, em muitos casos, o produto reciclado até mais caro do que o feito com matéria virgem”, argumentou o deputado, que deverá se reunir com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, para reivindicar a apresentação da solicitação ao Palácio do Planalto com a chancela oficial do Poder Legislativo.
Texto e foto: Jorge Fuentes / Ascom – deputado federal Carlos Gomes
