Vereadores de São José do Rio Preto analisam proposta que altera composição das CEI’s

Projeto de Jean Dornelas (PRB) prevê que vereadores podem assinar requerimento de instalação de CEI’s mesmo após o protocolo do documento

Publicado em 13/06/2017 - 00:00

Vereadores de São José do Rio Preto analisam proposta que altera composição das CEI's
A novidade da proposta de Jean Dornelas (PRB) é que os interessados em participar poderão assinar o documento até 48 horas após o protocolo

São José do Rio Preto (SP) – Os vereadores votam, na sessão desta terça-feira (13), projeto de resolução apresentado por Jean Dornelas (PRB) que altera a forma como são compostas as Comissões Especiais de Inquérito (CEI) na câmara. Pela proposta, as comissões de investigação serão compostas por meio de sorteio entre os que assinaram o requerimento. A novidade é que os interessados em participar poderão assinar o documento até 48 horas após o protocolo.

Atualmente, de acordo com o Regimento Interno, as comissões de investigação só podem ser compostas pelos vereadores que assinaram o requerimento de instalação até o protocolo do mesmo. O projeto de Dornelas diz ainda que não poderá ser composta comissão para investigação de um mesmo fato que outra CEI já instalada.

“A presente norma objetiva a pacificação, quanto a entendimento sobre os procedimentos para composição das CEI’s por esta Casa de Leis. Os artigos 81 e 82 do Regimento Interno, aqui alterados, se conflitam quanto à referida composição gerando dúvidas em sua interpretação”, diz Dornelas na justificativa. Este projeto é substitutivo a um anterior, que sugeria a criação das CEI’s por meio da proporcionalidade partidária.

Texto e foto: Ascom – Câmara Municipal de São José do Rio Preto

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