Republicano é o presidente da Comissão Especial para Análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019
Publicado em 2/12/2018 - 00:00
Araxá (MG) – Na quinta-feira (29), o presidente da Comissão Especial para Análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, vereador Robson Magela (PRB), informou na reunião ordinária da câmara municipal que a tramitação do projeto está parada devido ao fato da Prefeitura de Araxá não ter enviado o substitutivo com o novo valor da receita. O republicano cobrou agilidade no envio do substitutivo com o novo valor do orçamento para 2019 e na sexta-feira (30) a Prefeitura de Araxá encaminhou o projeto para a câmara municipal. O orçamento previsto no substitutivo é de R$ 460 milhões.
“Agora que recebemos o novo orçamento podemos refazer a agenda de tramitação do projeto na Câmara e remarcar as datas para as audiências públicas, apresentação de emendas e votação da LOA”, disse Robson.
O vereador do PRB explicou que no projeto original enviado pelo Executivo constava que o orçamento para 2019 seria de R$ 504 milhões, porém, este número estava sendo revisto pela equipe da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, que calcularia um novo valor. Ele adiantou que o valor seria menor que o previsto, pois a prefeitura contava com a aprovação do novo Código Tributário, que não foi enviado para a câmara municipal.
“O novo Código Tributário iria atualizar a Planta Genérica de Valores do município, o que aumentaria o IPTU de todos os imóveis de Araxá para gerar mais receita para a Prefeitura. Quando percebeu que não conseguiria aprovar aqui na Câmara esse absurdo que é aumentar o IPTU da nossa população, o prefeito desistiu de enviar o novo código. Isso interferiu diretamente na receita prevista no projeto original da LOA e por causa disso a Prefeitura teve que refazer os cálculos”, disse Robson.
Outros assuntos
Robson Magela também usou a tribuna para comentar a necessidade de melhorias nas estradas rurais, principalmente na estrada que liga Araxá ao distrito da Antinha. “Já tem quatro dias que não chove e a Prefeitura não fez nada ainda na estrada da Antinha. O maquinário que foi comprado recentemente está derrubando casas na rua Uberaba ao invés de estar arrumando as estradas rurais”, destacou o parlamentar.
O vereador ainda falou dá má qualidade do asfalto na cidade e das péssimas condições do trecho da BR-262 entre Araxá e Uberaba. “Araxá está uma vergonha. Os buracos nas ruas estão cada vez maiores. Outra vergonha é essa BR-262 daqui até Uberaba. Mesmo com a cobrança de pedágio a situação da rodovia é péssima e coloca em risco a vida das pessoas que trafegam por ela”, afirmou Robson.
Ele finalizou apresentado as seguintes indicações à Prefeitura de Araxá:
– Recapeamento asfáltico nas ruas Girso dos Reis, José Lemos Torres e nas demais vias do bairro Guilhermina Vieira Chaer;
– Recapeamento asfáltico na rua Amador Carneiro de Melo, no bairro Mangabeiras;
– Recapeamento asfáltico na rua Astolfo Lemos, no bairro Urciano Lemos;
– Recapeamento asfáltico em todas as ruas do bairro Vila Silvéria, local onde o Detran-MG realiza os exames de direção para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Texto e foto: Ascom – vereador Robson Magela
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