Vereador José Luiz propõe isenção do IPTU a pacientes com câncer e aids em João Pessoa

“Após o diagnóstico o portador de câncer e seus familiares passam por momentos muito difíceis e delicados em que precisam do máximo apoio e assistência”, justifica José Luiz

Publicado em 30/08/2017 - 00:00

Vereador José Luiz propõe isenção do IPTU a pacientes com câncer e aids
“Após o diagnóstico o portador de câncer e seus familiares passam por momentos muito difíceis e delicados em que precisam do máximo apoio e assistência”, justifica José Luiz

João Pessoa (PB) – Projeto de lei que tramita nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de João Pessoa propõe isentar os portadores de câncer e aids, do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A proposta é do vereador José Luiz Gonçalves (PRB).

A matéria altera o Código Tributário Municipal e beneficiaria pessoas portadoras de qualquer tipo de câncer e também de aids, com renda familiar de até quatro salários mínimos mensais, que tenham a propriedade, o domínio útil ou a posse e que sirva exclusivamente para sua residência.

De acordo com o parlamentar, a Organização Mundial de Saúde (OMS) calcula que o número estimado de novos casos de câncer em todo mundo chegará a quinze milhões em 2020. No Brasil são mais de um milhão de novos casos por ano. “Após o diagnóstico o portador de câncer e seus familiares passam por momentos muito difíceis e delicados em que precisam do máximo apoio e assistência”, justifica José Luiz.

O vereador do PRB também destaca que a Constituição Federal (CF) assegura, em seu artigo 6º, entre outros direitos a moradia, a previdência social e a assistência aos desamparados. “Foi com esse intuito que surgiu a ideia desse projeto, visando à justiça social e qualidade de vida para essas pessoas e suas famílias. É indiscutível o alcance social contido na presente proposta”, defende o republicano.

O pedido de isenção deverá ser efetuado até o dia 31 de outubro de cada ano, para concessão do benefício a partir do exercício subsequente, devendo ser renovado anualmente, a contar da primeira solicitação. Para obtenção da isenção do IPTU, o contribuinte deverá protocolar requerimento junto à Secretaria Municipal da Fazenda, acompanhado da documentação exigida pelo órgão subordinado à cobrança do referido tributo.

A norma ainda preconiza que, em caso de falecimento do proprietário do imóvel, o cônjuge sobrevivente portador de alguma das patologias referidas por esta lei, deverá apresentar certidão de casamento e certidão de óbito, quando ainda não possuir Formal Judicial de Partilha.

 

Para corroborar com a iniciativa, o José Luiz alega que existem matérias similares em diversos municípios do país, tais como Atibaia, Campos de Jordão, Santana de Parnaíba e Sorocaba (todas em São Paulo); Teresina (PI); Ananindeua (PA); São Bento do Sul (SC); Estância Velha e São Miguel das Missões (RS).

Texto e foto: Ascom – vereador José Luiz

Eu repórter republicano

Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: [email protected]. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.

Reportar Erro
Send this to a friend