Deputada entende que discutir a alienação parental é proteger um direito fundamental das crianças e dos adolescentes
Publicado em 2/4/2018 - 00:00
Rio de Janeiro (RJ) – A deputada estadual Tia Ju (PRB-RJ) participou, na última semana, de uma audiência pública para discutir alienação parental. O debate foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Com a presença de representantes do Ministério Público, Juizado da Infância, Defensoria Pública, Decav e coletivos da sociedade civil, o tema foi calorosamente discutido sob a ótica da eficácia da Lei nº 12.318/10, que define como crime a prática de alienação parental que é que quando uma criança ou adolescente sofre interferência psicológica por um de seus genitores, como, por exemplo, o pai, para criar desavenças e sentimentos negativos contra outro genitor.
Tia Ju entende que discutir a alienação parental é proteger um direito fundamental das crianças e dos adolescentes. “A prática da alienação parental constitui abuso moral contra a criança ou adolescente e fere o direito fundamental da convivência familiar saudável”, disse a parlamentar.
Por isso, ela defende a criação de um projeto de lei para tentar avançar em melhorias na aplicação da lei de alienação parental, para que não haja nenhum tipo de interesse que não seja o da criança.
A ideia é que haja prioridade em processos que tramitem no Tribunal de Justiça que sejam relacionados a casos de alienação, como já acontece com os idosos.
“Quem se prejudica 100% na questão da alienação parental é a criança. Em alguns casos, realmente há a comprovação dos abusos, de espancamento da violência doméstica. Temos que discutir a alienação parental caso a caso. Em alguns deles os homens são os prejudicados, em outros casos – e que talvez seja a maioria – a mulher é a grande prejudicada. Mas existem casos também que nada do que o pai ou a mãe estejam falando é verdade e quem se prejudica é a criança”, ressaltou Tia Ju.
Para o juiz Sérgio Luiz de Souza, da Vara da Infância e da Juventude, o julgamento da guarda através de acusação de alienação leva em conta diversos fatores, o que não exclui “falhas pontuais” no processo. “O importante é não tratar a questão de forma genérica, isso é um erro grave. A criança é ouvida em depoimento especial, mas toda a família é entrevistada para poder ser elaborado um quadro geral e, então, um relatório”, pontuou.
A deputada ressalta que conviver com os pais é direito fundamental da criança, salvo os casos que os genitores levem as crianças aos riscos e aos perigos. Assim, os Tribunais precisam se estruturar melhor com suas equipes técnicas para poder avaliar as denúncias com mais celeridade para que os casos que envolvem alienação parental.
“Como presidente da Comissão da Criança vou fazer um encaminhamento ao Tribunal de Justiça para que se possa dar celeridade a estes casos pois é a integridade física e mental da criança que está em jogo. Um caso comprovado de alienação parental pode trazer danos psicológicos irreversíveis para uma criança”, finalizou.
Texto e foto: Ascom – deputada estadual Tia Ju
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