Republicana destaca que a atual legislação não garante a punição apropriada contra a conduta.
Publicado em 7/6/2015 - 00:00
Brasília (DF) – Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1749/2015, de autoria da deputada federal Tia Eron (PRB-BA), que aumenta para até cinco anos a pena para o crime de racismo. A proposta visa tipificar a injúria racial praticada em locais públicos ou privados abertos ao público e nas redes sociais.
“Entendemos que a injúria racial, praticada nesses locais e com essas características, atinge a honra de toda uma coletividade de pessoas que compartilham a mesma cor, raça ou etnia ou procedência nacional”, afirma a republicana.
Tia Eron entende que a legislação atual é incapaz de punir as pessoas que praticam o crime contra a coletividade e só configura como crime as agressões praticadas, diretamente, a pessoa ofendida. Isso porque, a atual pena de reclusão de 1 a 3 anos, se processa somente mediante ação penal privada condicionada à representação da vítima, o que em muitas vezes não ocorre, podendo, ainda, ser substituída por penas alternativas.
A proposta além de aumentar o tempo de reclusão, possibilista a representação judicial pelo Ministério Público, não ficando mais condicionada somente à vítima da agressão. O que existe na legislação em vigor define que o racismo é praticado de forma pessoal, direta, e pontual, sem considerar as agressões públicas e que atingem a coletividade.
De acordo com a deputada do PRB, o número de casos de racismo têm aumentado no Brasil e no mundo do futebol está se tornando uma constante. “Nos estádios, nas ruas ou nas redes sociais estão ultrapassando os limites e tentam desqualificar as pessoas com termos pejorativos”, apontou a republicana.
Texto: Noel Tavares / Ascom – deputada federal Tia Eron
Edição: Maurizan Cruz / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Roberto Ribeiro
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