Tia Eron propõe criação de Guarda Mirim em Salvador

Indicação da vereadora foi fundamentada na Lei Orgânica do Município

Publicado em 05/07/2013 - 00:00

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“A Lei Orgânica do Município (LOM) é clara e determina, conforme o artigo 27, que o município promova a criação de Guarda Mirim Municipal”, destacou a vereadora

Salvador (BA) – A vereadora Tia Eron (PRB) propôs ao Executivo Municipal, por meio da Indicação nº 480/13, a criação de uma Guarda Mirim Municipal. “A Lei Orgânica do Município (LOM) é clara e determina, conforme o artigo 27, que o município promova a criação de Guarda Mirim Municipal”, destacou a vereadora.

 

Conforme a autora da indicação, “serão beneficiados os menores de ambos os sexos, em idade compreendida entre 12 e 17 anos, que estejam matriculados em estabelecimentos de ensino regular e tenham residência no Município de Salvador”.

De acordo com a LOM, a Guarda Mirim de Salvador não permitirá que os seus integrantes exerçam atividades que demandem uma força muscular superior ao que é permitido para o jovem, vedando expressamente qualquer atividade perigosa ou insalubre.

Texto e foto: Ascom – vereadora Tia Eron

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