Silvania Barbosa propõe cassar alvará de postos que adulteram combustíveis em Maceió

Silvania Barbosa propõe cassação de alvará de postos que adulterarem combustíveis

Proposta da parlamentar republicana tem como objetivo punir postos por práticas ilegais aos consumidores em Maceió

Publicado em 15/05/2017 - 00:00

Silvania Barbosa propõe cassar alvará de postos que adulteram combustíveis em Maceió
“Esta inciativa é coerente e justa, já que busca punir uma irregularidade grave praticada, infelizmente, por alguns integrantes do setor “, disse Silvania Barbosa

Maceió (AL) – Tramita na Câmara Municipal de Maceió um projeto de lei de autoria da vice-presidente da Casa, vereadora Silvania Barbosa (PRB), que propõe a cassação do alvará de funcionamento de postos de combustíveis que, comprovadamente, revendam combustíveis adulterados na capital.

O projeto da parlamentar republicana foi lido na sessão ordinária da última quinta-feira (11), e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, caso receba parecer favorável, a proposta retorna ao plenário para ser apreciado e votado.

A proposta considera combustível adulterado aquele que sofra mudança quanto ao padrão de qualidade, comprovado em laudo pericial emitido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O projeto prevê, ainda, que uma vez constatado, pelo Poder Executivo, que houve a infração por parte do estabelecimento, será instaurado processo administrativo que deverá ser concluído no prazo máximo de 60 dias, assegurando-se ampla defesa ao acusado. Enquanto durar a investigação, o estabelecimento permanecerá fechado.

Se o dano ao consumidor for confirmado, ao fim do processo, os responsáveis pelo estabelecimento ficarão proibidos de obter novo alvará de funcionamento pelo período de cinco anos para o mesmo ramo de atividade.

Silvânia Barbosa explica que o projeto é oportuno, uma vez que uma Comissão Especial de Investigação (CEI) dos combustíveis, da Câmara Municipal analisa denúncias de suposta cartelização no preço cobrado em Maceió.

“Esta inciativa é coerente e justa, já que busca punir uma irregularidade grave praticada, infelizmente, por alguns integrantes do setor que é a adulteração de combustíveis. Já há a discussão em torno dos valores cobrados, e agora vamos ampliar o universo de fiscalização sobre o problema”, finalizou a vereadora Silvania Barbosa.

Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Ascom – vereadora Silvania Barbosa

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