Projeto de Lei 9198/2017, de autoria do republicano, foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Publicado em 13/7/2018 - 00:00
Brasília (DF) – Mais uma iniciativa dos parlamentares do PRB em favor dos pescados acaba de ser aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. Desta vez, trata-se de uma proposta que autoriza a concessão de subvenções econômicas a pescadores artesanais e das reservas. O Projeto de Lei nº 9198/2017 é de autoria do deputado federal Silas Câmara (PRB-AM) e recebeu relatório favorável do deputado federal Jony Marcos (PRB-SE).
A matéria corrige uma lacuna da Lei 8427/92, que estabelece a Política de Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade (PGPMBio), um programa do governo federal para impulsionar produtos que não têm um mercado estruturado. Silas explica que a lei garante aos pescadores artesanais a possibilidade de serem contemplados com essa política. No entanto, até então não houve iniciativa governamental para incluí-los.
“Os pescadores de pirarucu serão incluídos na PGPMBio e isso trará benefícios a toda a cadeia produtiva do setor pesqueiro, principalmente ao pescador artesanal, que, a partir da inclusão, será melhor remunerado. Atualmente, só no Amazonas, são mais de três mil profissionais que se dedicam a produção desse peixe”, explicou.
A matéria segue para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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