A nova lei deverá ser regulamentada pelo poder público num prazo máximo de 60 dias
Publicado em 29/1/2014 - 00:00
Porto Alegre (RS) – Um Projeto de Lei protocolado nesta segunda-feira (27/01) na Câmara de Vereadores da Capital pretende aumentar a inclusão nas escolas em Porto Alegre. A proposta apresentada pela vereadora Séfora Mota (PRB-RS) prevê a inclusão da Língua Brasileira dos Sinais (Libras) nos currículos escolares de todas as escolas, públicas ou privadas, localizadas no município.
A Libras, que teve sua origem na língua de sinais francesa, é uma forma de comunicação dos surdos. Foi reconhecida como segunda língua oficial do Brasil pela Lei nº 10.436 de 24 de abril de 2002 e, posteriormente regulamentada por meio do Decreto 5626/2005; que reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais (Libras). É dever do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos de apoiar o uso e difusão de Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. Desde então, foi estabelecido que a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Para a vereadora republicana, que é presidente da Frente em Defesa das Pessoas com Deficiência, só com o aprendizado das diferenças teremos um convívio com igualdade. “Hoje, todas as crianças convivem no mesmo espaço escolar e na sociedade. Por esta razão, temos que conhecer e oportunizar às crianças, com ou sem deficiência, o conhecimento de outras formas de comunicação que possibilitem a interação com todos”, disse Séfora.
Se aprovada na Câmara de Vereadores da Capital, a nova lei deverá ser regulamentada pelo poder público num prazo máximo de 60 dias e todas as escolas em Porto Alegre deverão instituir a disciplina de Libras nos seus currículos.
Texto e fotos: Ascom – vereadora Séfora Mota
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