Lei prevê, por exemplo, ampliação e melhoria da iluminação pública.
Publicado em 18/8/2014 - 00:00
Brasília (DF) – O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou a Lei nº 5.385/2014 do deputado distrital Evandro Garla (PRB-DF), que estabelece diretrizes para garantir mais segurança em área escolar pública e particular.
Entre as medidas, está à ampliação e melhoria da iluminação pública, instalação de câmeras de segurança, limpeza de terrenos abandonados, poda de árvores, fiscalização dos comércios, em especial o ambulante, com o objetivo de coibir a venda de bebidas alcoólicas, cigarros, jogos indevidos e entorpecentes. A norma prevê, ainda, a promoção de ações educativas que contribuam com a prevenção da violência e da criminalidade, bem como, a implantação e manutenção das sinalizações das paradas de ônibus.
Evandro Garla alerta que as escolas da educação básica, públicas e particulares, são as instituições que mais tem sofrido com os efeitos da crescente onda de violência urbana e o tráfico de drogas. “É alarmante o grande número de casos de professores e funcionários vítimas de violência, em especial crianças e adolescentes. O Poder Público tem o dever de criar instrumentos que favoreçam a afirmação da escola como um ambiente natural de aprendizado e de sociabilidade”, ponderou.
Outro fator que contribuirá para a segurança nas áreas escolares, segundo Garla, será a aplicação de diretrizes ligadas à segurança no trânsito. “O aluno da educação básica é o elemento mais frágil e despreparado para conviver no trânsito”, destacou Garla ao considerar que vários condutores desrespeitam a sinalização, dirigem acima da velocidade permitida e apresentam comportamento agressivo. “A norma também vai intensificar e priorizar ações de ordenamento urbano e de fiscalização em áreas de trânsito próximo às escolas”, finalizou o deputado republicano.
Texto: Laize Andrade / Agência PRB Nacional
Foto 01: Ana Volpe – Agência Senado
Foto 02: Divulgação
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