Deputado observa que o Sistema Único de Saúde está aquém no que se refere a médicos ou tratamentos especializados para esse público específico
Publicado em 26/10/2017 - 00:00
Brasília (DF) – A proibição de moderadores de apetite foi tema de audiência pública realizada na terça-feira (24), na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. O debate, solicitado pelo deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), foi motivado por inúmeras denúncias de pessoas obesas que solicitam a preservação de seus direitos de consumidores.
“Quando a gente fala de obesos, não imaginamos as dificuldades e constrangimentos enfrentados por eles no dia a dia. As denúncias vão desde roupas e móveis, que simplesmente não sustentam o peso desses consumidores, aos veículos e até aviões, que também não estão preparados para esse público. O Brasil tem mais de 30 milhões de obesos, que diariamente são vítimas de assédios, discriminação e bullying”, ressaltou o deputado. Russomanno observa, ainda, que o Sistema Único de Saúde (SUS) está aquém no que se refere a médicos ou tratamentos especializados para esse público específico.
Os consumidores reclamam que há divergência entre a Lei 13.454/17, que autorizou a produção, a comercialização e o consumo dos moderadores de apetite (anorexígenos) sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a importação comercial dos medicamentos sem apresentar estudos que apontassem possíveis efeitos colaterais danosos.
O deputado Russomanno cobrou da Anvisa argumentos para a proibição, uma vez que o Conselho Federal de Medicina (CFM) se declara a favor da manutenção dos medicamentos no mercado. “Os médicos brasileiros, que estudam, se especializam e viajam o mundo inteiro em congressos para debater o assunto, querem prescrever a droga para seus pacientes, mas a Anvisa é contrária. Não posso ficar de braços cruzados diante de tantas pessoas obesas que precisam de tratamento. Quero provas que embasem o impedimento”, exigiu o parlamentar durante a audiência pública.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica e de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), José Correia da Silva, que compôs a mesa, argumentou que, ao proibir esses medicamentos, a Anvisa estimula a busca dos pacientes pelo mercado negro. “O cidadão fica à mercê de traficantes, que atuam sem receita médica. Há dezenas de sites comercializando um produto proibido que chega na casa do consumidor em qualquer dosagem, pago com cartão de crédito, em um intervalo de 24h, pelo Sedex, sem problema nenhum”. Como não passam por fiscalização, ele questiona a qualidade dos remédios. “Não há como saber se são hormônios, ou placebos. São riscos decorrentes da proibição de um produto necessário que deve ser regulado”, disse José Correia.
Por fim, Russomanno cobrou da Anvisa atitudes pela atuação de traficantes dessas drogas na venda dos remédios. “A partir do momento em que a Anvisa toma conhecimento de que esses medicamentos, até então proibidos, estão sendo vendidos na internet e não toma providência, podem ter certeza de que o presidente da agência reguladora será responsabilizado pelo crime de prevaricação. A Comissão de Defesa do Consumidor não vai se furtar de responsabilizá-lo por não cumprir seu papel de agência fiscalizadora e retirar o medicamento do mercado negro”.
Ainda participaram do debate a diretora-adjunta da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Meiruze Sousa; a presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso) e representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Maria Edna de Melo.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes
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