Vereador do PRB relata que o Ministério Público ajuizou ação contra a Prefeitura de Araxá para que os aprovados no concurso público sejam convocados
Publicado em 6/11/2018 - 00:00
Araxá (MG) – O vereador Robson Magela (PRB) voltou a falar sobre o concurso público na reunião da Câmara Municipal de Araxá realizada semana passada. Ele falou sobre a ação que o Ministério Público ajuizou contra a Prefeitura de Araxá para que os aprovados no concurso público sejam convocados. Robson também falou das reclamações que recebeu sobre o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA).
Robson lembrou que terminou no último dia 17 de outubro o prazo que a Justiça deu para a Prefeitura de Araxá convocar todos os aprovados no último concurso público para ocuparem os seus cargos. Ele informou que a Prefeitura não realizou a convocação, mas não está pagando a multa imposta pela Justiça pelo não cumprimento da sentença porque surgiu um fato novo.
“A sentença foi dada pelo juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá, Dr. Rodrigo Caríssimo, que depois constatou já existir uma ação do Ministério Público tramitando na 2ª Vara com o mesmo objeto. Como a ação julgada pelo Dr. Rodrigo também é oriunda do Ministério Público, a Promotoria foi intimada a se pronunciar sobre a ação da 2ª Vara”, relatou o vereador.
O parlamentar informou que se for constatado que as duas ações são idênticas, a que está na 3ª Vara será extinta, sendo que a outra continuará tramitando na 2ª Vara. “No caso de extinção da ação que tramita na 3ª Vara, a sentença do Dr. Rodrigo determinando a convocação dos aprovados não terá validade. Será preciso aguardar uma sentença do juiz da 2ª Vara Cível”, explicou Robson.
O vereador frisou que continuará cobrando a convocação dos aprovados. “Depois que começamos a cobrar aqui na Câmara, o prefeito autorizou a convocação de alguns aprovados. Mas ainda tem muitos que não foram chamados. Vou continuar cobrando até que o último aprovado seja convocado para assumir o seu cargo”, disse o parlamentar.
Reclamações do IPDSA
Robson Magela relatou ainda que tem recebido muitas reclamações de construtores e pessoas que decidiram construir suas casas sobre o IPDSA. As reclamações são motivadas pela demora na liberação das plantas e do Habite-se. O vereador foi informado que a demora chega a dois meses, sendo que em governos anteriores a liberação era feita em cerca de quinze dias.
“Sem essa liberação a obra não começa, pois não tem como fazer as ligações de água e energia elétrica, e os cidadãos acabam perdendo os prazos para a realização de financiamentos. Isso atrasa a vida de quem quer construir. O IPDSA precisa resolver esse problema o mais rápido possível”, cobrou o parlamentar.
Robson também falou sobre o desemprego causado pela demora. “Pedreiros e serventes ficam sem emprego até a liberação da planta, pois nenhum construtor vai contratar esses profissionais enquanto não puder começar a obra. Esses atrasos estão gerando desemprego em Araxá, o que é inadmissível”, finalizou o vereador.
Texto e foto: Ascom – vereador Robson Magela
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