Plebiscito deverá ser realizado pela Justiça Eleitoral em Araxá, simultaneamente com as eleições de 2018
Publicado em 24/2/2018 - 00:00
Araxá (MG) – O vereador Robson Magela (PRB) quer que a população de Araxá seja consultada sobre a construção de três viadutos na cidade. O parlamentar apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que propõe a realização de um plebiscito sobre o tema. Robson também quer a realização de um Fórum Comunitário para que a Prefeitura Municipal apresente os projetos dos viadutos para a população e os moradores e comerciantes das áreas que serão afetadas mostrem as suas alternativas.
O texto propõe a convocação de um plebiscito a ser realizado pela Justiça Eleitoral em Araxá, simultaneamente com as eleições gerais de 2018, para consultar a população sobre a construção de três viadutos na cidade. A realização de plebiscito consta na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Araxá.
O eleitorado araxaense será chamado a responder “sim” ou “não” à seguinte questão: “Os viadutos na Rua Uberaba sobre a Avenida João Paulo II; na Avenida Amazonas/Avenida Vereador João Sena sobre a Avenida João Paulo II; na Avenida Capitão Belarmino de Paula Machado sobre a Avenida Wilson Borges devem ser construídos de imediato?”
“É preciso ser repassado para a população o direito de escolha sobre a realização de uma obra de relevante impacto ambiental, urbanístico e de vizinhança como é o caso dos três viadutos que a administração municipal pretende construir em Araxá. Vivemos em uma democracia e a nossa Constituição Federal é muito clara quando afirma que todo poder emana do povo”, diz Robson.
Fórum Comunitário
Robson também solicitou a realização de um Fórum Comunitário na Câmara Municipal para tratar da construção de viadutos em Araxá. Ele relatou que Ministério Público de Minas Gerais, por meio do promotor de Justiça da Curadoria do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Dr. Márcio Oliveira Pereira, enviou recomendação à Prefeitura de Araxá recomendando que o prefeito Aracely de Paula se abstenha de iniciar quaisquer obras para construção de viadutos sem a realização de debates e audiências públicas.
Segundo a recomendação do Ministério Público, a Prefeitura tem que divulgar para a população os projetos executivos dos viadutos, acompanhados de cronograma físico-financeiro, e o estudo de impacto de vizinhança elaborado por equipe técnica multidisciplinar. “Além disso, os moradores e comerciantes das áreas onde se pretende construir os viadutos não foram ouvidos pela Administração Municipal. Essas pessoas querem apresentar as suas alternativas para a melhoria do trânsito sem a necessidade da construção de viadutos”, explica Robson.
O Fórum Comunitário acontecerá em março no Legislativo e serão convidados o prefeito Aracely, a vice-prefeita Lídia Jordão, secretários municipais, o promotor Dr. Márcio, Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Araxá (Area), moradores e comerciantes das áreas onde se pretende construir os viadutos, associações de moradores de bairros, população em geral e imprensa.
Texto e foto: Ascom – vereador Robson Magela
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