Iniciativa está prevista no Projeto de Lei 5143/2016
Publicado em 7/5/2016 - 00:00
Brasília (DF) – O deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ) apresentou, na última terça-feira (03), o Projeto de Lei 5143/2016. O texto estabelece que sempre que uma área particular for abrangida por autorização de pesquisa de minerais, a realização de qualquer trabalho de campo ou intervenção somente poderá ocorrer após o titular da autorização notificar o proprietário do solo, ou seus representantes legais, sob pena de revogação da autorização.
O republicano relata que frequentemente proprietários de terras, onde são autorizadas pesquisas de minérios pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), são surpreendidos pelos detentores de autorização de pesquisa de minerais, ou seus prepostos, que, sem qualquer aviso prévio, adentram tais propriedades com veículos e equipamentos, derrubam cercas, assustam animais, danificam plantações, armam acampamentos e começam a fazer sondagens no solo.
“Em algumas dessas situações, os proprietários ou as pessoas que habitam essas terras, ou suas proximidades, ficam amedrontadas e buscam mobilizar as autoridades policiais locais para expulsar aqueles que, aparentemente, seriam invasores. Em outras situações, os proprietários das terras ou seus empregados buscam, com meios próprios, defender suas terras contra aqueles que consideram usurpadores, resultando em conflitos absolutamente desnecessários”, comentou.
Texto e foto: Socorro Araújo / Ascom – deputado federal Roberto Sales
Edição: Laize Andrade / Ascom – Liderança do PRB
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