Iniciativa está prevista no PL 5463/2016
Publicado em 6/6/2016 - 00:00
Brasília (DF) – O deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) apresentou o Projeto de Lei 5463/2016, que acrescenta ao Código de Processo Penal a modalidade de “flagrante digital”. A proposta estabelece como infração permanente o delito cibernético por meio de sua disseminação na internet.
Isso significa a possibilidade da prisão em flagrante de autores de veiculação na internet de violência contra a mulher e outros crimes virtuais. “Com o avanço tecnológico atual, cada vez mais a internet tem sido utilizada como instrumento para a prática das mais diversas condutas criminosas, fazendo vir à tona a necessidade de o Direito Penal, bem como o Direito Processual Penal Brasileiro, adequarem-se a essa nova realidade”, afirmou o deputado.
A proposta inclui dentro da previsão de flagrante em infrações permanentes, constante no Artigo 303 do CPP, os crimes cibernéticos, seja pela permanência da publicação original na internet, seja pela disseminação e replicação do conteúdo delituoso, ainda que a postagem original tenha sido excluída.
“Aprovando este projeto, o flagrante digital poderá se realizar quando, por meio de investigação, se localize o suspeito, bastando a evidência de que o conteúdo ainda esteja disponível na internet. Vamos coibir em muito o cyberbulling e os diversos crimes que hoje são realizados pela internet”, complementa o parlamentar.
Roberto Alves apresentou o PL após se sensibilizar com o caso da menor de 16 anos, no Rio de Janeiro, que teve imagens de violência sexual transmitidas nas redes sociais. “Alguns dos crimes virtuais, principalmente de violência e abuso contra mulheres, crianças e adolescentes não tem resposta efetiva do Estado com a prisão em flagrante. Com nosso projeto estamos proporcionando o endurecimento da lei contra essas barbáries”, finalizou o republicano.
Texto: Ana Lídia / Ascom – deputado federal Roberto Alves
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
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