Projeto permite que pessoas físicas e jurídicas contribuam financeiramente com a segurança pública em troca de deduções tributárias
Publicado em 11/10/2017 - 00:00
Brasília (DF) – No Brasil, foram registrados 59.080 homicídios em 2015, segundo levantamento do Atlas da Violência 2017. Metade dos crimes ocorreu em apenas 2% dos municípios brasileiros. Os números mostram a crise na segurança pública instalada em todo o país, mas em meio a este cenário, existem pessoas e empresas dispostas a ajudar a polícia a combater a criminalidade.
Por esta razão, o deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) apresentou um projeto de lei que permite pessoas físicas e jurídicas contribuírem financeiramente com a segurança pública em troca de deduções tributárias, a exemplo do que ocorre na Lei Rouanet.
O Projeto de Lei nº 8822/17 institui o ‘Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública’, o Pronasp, com a finalidade de complementar os recursos destinados à segurança pública nos estados, captando doações para os órgãos que integram a segurança pública – polícias militares, civil, bombeiros, federal, rodoviária federal, guarda municipal, inclusive órgãos de execuções penais, guarda florestal, defesa civil e outros.
De acordo com o texto, os recursos captados pelo Pronasp serão usados na aquisição de equipamentos, como viaturas, armas letais e não-letais; na reforma de prédios, delegacias, batalhões e postos policiais; em programas de capacitação profissional, ações de segurança comunitária, missões de obervação, concessão de bolsas de estudo, realização de estudos, projetos e levantamentos na área de segurança pública.
Deduções
A exemplo da Lei Rouanet, pessoas físicas e jurídicas terão deduções no imposto de renda, por meio de doações ou patrocínios, nos limites e condições estabelecidos pela legislação. Além da doação de valores, os contribuintes poderão também cobrir gastos com eventos promovidos pelos órgãos de segurança pública ou emprestar um imóvel, por exemplo, para a realização de eventos.
O Pronasp vai ser gerido por um colegiado ligado ao Ministério da Justiça, sob fiscalização da Receita Federal. A sociedade irá participar do programa por meio dos conselhos de segurança nos estados, que irão acompanhar de perto o volume de doações e a aplicação dos recursos. Ela também irá participar apresentando projetos de segurança pública, os quais também poderão receber patrocínios por meio do Pronasp.
Roberto Alves destacou que a sociedade não quer assistir ao desmoronamento da segurança pública no Brasil e que está pronta para ajudar. O objetivo da criação do Pronasp é estimular os cidadãos a contribuírem com a segurança pública de suas comunidades. “O povo precisa reagir, contribuindo como pode com o policiamento nos bairros e nas cidades”, afirmou.
Texto: Carlos Eduardo / Ascom – deputado federal Roberto Alves
Foto: Douglas Gomes
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.