Vereador do PRB questiona medida em requerimento ao Executivo
Publicado em 14/3/2013 - 00:00
Pradópolis (SP) – Depois de funcionar sete anos em benefício da população pradopolense, o PROCON (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) está fechado desde o dia 1º de janeiro de 2013. Na sessão ordinária, recentemente, a Câmara Municipal aprovou o requerimento do vereador Ricardo Ornellas (PRB), que pede explicações ao Poder Executivo. Ele questiona quais os motivos do Procon estar fechado, quais as providências estão sendo tomadas para a reabertura do órgão e a data prevista para isso.
De acordo com o documento aprovado, a iniciativa do parlamentar foi motivada por inúmeras reclamações da população, “E com razão, porque para realizarem suas reclamações e buscarem seus direitos, os munícipes precisam se deslocar para cidades vizinhas, ocasionando assim enormes transtornos, sejam com transporte de ônibus com poucos horários de ida e volta, seja com gastos com combustível”, explica Ricardinho.
Ainda segundo o parlamentar, a Lei Complementar Municipal nº 120, de 3 de novembro 2005, e as alterações trazidas pela Lei Complementar Municipal nº. 196, de 25 de janeiro de 2011, autoriza o Executivo a realizar convênio com a Fundação Procon, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, destinado ao estabelecimento do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo, bem como eventuais renovações e ratificações.
O Procon atua em todo Brasil em defesa do consumidor, na orientação sobre suas reclamações, na informação sobre seus direitos e ainda fiscaliza as relações de consumo. O órgão auxilia do Poder Judiciário na busca de solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local.
O órgão pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Na “Palavra Livre”, o vereador Antônio Carlos Veronezi trouxe a informação que o prefeito municipal assegurou que na próxima segunda-feira a unidade do Procon voltará a funcionar. “Já foi regularizada toda documentação e o Procon voltará a funcionar nesta segunda-feira e a Márcia já está contratada”, assegurou o vereador.
Centro Educacional “Dourival Rossi” também segue fechado
Outro alvo de questionamento do vereador Ricardo Ornellas é o Centro Educacional Municipal de Aprendizagem (CEMA), que segue fechado desde o início de 2013. O local oferece cursos profissionalizantes e de artes (como música, dança e teatro) para alunos da rede municipal de ensino no tempo ocioso após as aulas convencionais.
No fim de 2012, antes das atividades serem suspensas, o CEMA contava com 20 oficinas de aprendizagem. Para o vereador Ricardinho, o centro educacional é um dos orgulhos de Pradópolis. Tanto pais como alunos têm reclamado de não poderem utilizar os serviços previstos nas leis nº 1.201/2005 e 1.230/2006.
“Queremos saber o porquê da suspensão das atividades, o que está sendo feito para o retorno do funcionamento e o prazo. Não podemos simplesmente aceitar a situação. O CEMA oferece às famílias uma alternativa aos pais para que o tempo ocioso dos filhos seja preenchido com qualidade”, destaca o parlamentar do PRB, que aguarda as respostas.
Texto: Diego Polachini – Ascom PRB/SP
Com informações do Jornal Atual Notícias – Março/2013
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