“Ao invés de proibir as manifestações artísticas, estamos regulamentando o acesso de menores a essas exposições com conteúdo impróprio”, explica o vereador do PRB Niterói (RJ)
Publicado em 6/1/2018 - 00:00
Niterói (RJ) – Após algumas exposições com cenas de nudez provocarem polêmica em Porto Alegre e em São Paulo, o vereador Ricardo Evangelista (PRB) atendeu o pedido de pais, mães, associações e igrejas de Niterói, preocupados com a exposição de crianças e adolescentes ao conteúdo impróprio. O republicano apresentou o Projeto de Lei n° 206/2017, que proíbe “a entrada de crianças e adolescentes em exposições de obras de artes e espetáculos que contenham nudismo, pornografia, zoofilia, conteúdo devasso, libidinoso, imoral ou imprópria para a faixa etária, ainda que com a autorização dos pais”.
De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão afixar em local visível e de fácil acesso ao público aviso contendo a proibição desta Lei, sob pena de multa, interdição e até cassação de licença. “Ao invés de proibir as manifestações artísticas, estamos regulamentando o acesso de menores a essas exposições com conteúdo impróprio. Uma saída justa e democrática para a polêmica”, explica o vereador.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Niterói, e segue tramitando por outras comissões.
Texto e foto: Ascom – vereador Ricardo Evangelista
Edição: Agência PRB Nacional
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