Projetos de leis, sistema prisional e projeto anticrime são os destaques de abril

Projetos de leis, sistema prisional e projeto anticrime são os destaques de abril

Apresentação e aprovação de projetos de lei, debate sobre o sistema prisional e apoio do Republicanos ao projeto anticrime marcaram o mês de abril de 2019

Brasília (DF) – O mês de abril de 2019 concentrou debates de temas de relevância nacional no Republicanos, com apresentação de propostas para redução do valor de combustíveis e garantia de vagas em creches para crianças deficientes. Além disso, teve eleição para presidência do Parlamento do Mercosul, apoio do partido ao projeto Anticrime e a primeira sessão da Câmara comandada pelo deputado federal e vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP).

O primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira, conduziu uma sessão que aprovou o Projeto de Lei 2542/15, do Senado, que permite a estados, a municípios e ao Distrito Federal formarem consórcio público para assinar convênio com a União mesmo se um dos entes consorciados não tenha cumprido todas as exigências legais de regularidade.

Vagas em creches

A deputada federal Maria Rosas (SP) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 36/2019 que garante prioridade no preenchimento de vagas em creches para crianças com deficiência. A republicana defende que “ao viabilizar o acesso dessas crianças à escola, todos os alunos da sala aprenderão a conviver com as diferenças, a respeitar as individualidades e a entender a dignidade humana”, argumentou a republicana.

Combustível mais barato

Outro proposta destaque foi a apresentada pelo deputado federal Hugo Mota (Republicanos-PB). Ele é autor do Projeto de Lei 1639/2019, que que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo, com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis e do gás de cozinha.

Parlamento do Mercosul

Outro marco foi a eleição do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS) para a presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo do Parlamento do Mercosul, composto por parlamentares de Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela. 

Projeto anticrime

A Bancada Republicana também manifestou apoio ao projeto anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.  Em reunião, os deputados federais republicanos João Campos (PRB-GO), Lafayette de Andrada (MG) e Capitão Alberto Neto (AM) consideram positiva o encontro e manifestaram o apoio do Republicanos ao projeto.

Sistema Prisional Brasileiro

A situação do sistema prisional foi tema de uma Audiência Pública, realizado pelo deputado federal Capitão Alberto (AM) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O republicanos debateu a problemática, as soluções e estratégias de gestão dos presídios brasileiros.

Por Agência Republicana de Comunicação (Arco)

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