Objetivo principal é fazer com que o condenado reflita sobre o que ele vai perder ao tentar fugir do cumprimento de sua pena
Publicado em 22/6/2016 - 00:00
Brasília (DF) – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, o Projeto de Lei 3159/2015 de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP). A proposta determina que um condenado recapturado tenha a pena acrescida do dobro do período já cumprido antes de sua fuga.
O autor destaca que o objetivo principal é fazer com que o condenado reflita sobre o que ele vai perder ao tentar fugir do cumprimento de sua pena. “Numa pena de 10 anos, na qual o condenado já cumpriu quatro anos, por exemplo, ao fugir, será penalizado a cumprir todo o período novamente. Ou seja, sua pena passará para 14 anos”, argumenta Vinicius Carvalho.
O deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), relator da proposta, elogiou a iniciativa destacando a necessidade de corrigir as falhas da administração do sistema penitenciário. “Tem-se inúmeras notícias de fugas de detentos nos estabelecimentos prisionais brasileiros. A latente falta de investimento na modernização das estruturas físicas e na capacitação e contratação de agentes estatais acaba por facilitar essa prática”, alertou o parlamentar.
Em entrevista à imprensa, Carvalho afirmou que a proposta é uma demanda da sociedade, que clama por segurança. “As sanções previstas para o condenado que foge não são suficientes para impedir as fugas. Nós temos um canal direito com a sociedade, em nosso site, no qual as pessoas apresentam sugestões legislativas e essa foi uma delas”, afirmou Carvalho, que é Membro da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Ainda de acordo com o projeto, o condenado recapturado perderá também o direito ao tempo remido pelo trabalho, começando novo período a partir da data da infração.
O projeto será analisado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Texto: Danielli Guerson / Ascom – deputado federal Vinicius Carvalho
Edição: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes / Liderança – PRB na Câmara
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