Republicanas trabalham para estancar feminicídio no Brasil

Lei do Feminicídio no Brasil completou 5 anos. Republicanas atuam para ampliar políticas públicas e combater crimes de violência contra a mulher em todo o país

Brasília (DF) – Em vigor há exatamente cinco anos, a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104), sancionada em 9 de março de 2015, nasceu por um apelo popular. A legislação alterou o Código Penal Brasileiro e tipificou como crime de feminicídio aquele praticado contra a mulher por razões da condição de gênero, sendo os casos mais comuns ocorrerem em decorrência do agressor não aceitar o fim do relacionamento. Com a lei, a punição agora é mais dura e se tornou um marco no combate a violência contra a mulher.

Republicanas trabalham para estancar feminicídio no Brasil

O feminicídio, infelizmente, ainda é um crime que estampa as manchetes dos jornais diários, embora os casos de homicídio de mulheres tenham regredido entre os anos de 2017 e 2018, sendo 4.556 e 4.107, respectivamente. Segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2019, a cada dois minutos uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil. 

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Os dados revelam ainda que em 2017, 1.075 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. Em 2018, o número saltou para 1.206, um aumento de 11,3%. Em 88,8% dos casos, o autor foi o companheiro ou ex-companheiro. O estudo também mostra que 28,2% das vítimas têm entre 20 e 29 anos, 28,8% possui entre 30 e 39 anos e 18,5% têm entre 40 e 49 anos. Do total, 61% eram negras. Outro dado revela que 70,7% das vítimas tinham no máximo o ensino fundamental, 21,9% o ensino médio e 7,3% nível superior.

Processos na justiça

Os processos de violência contra a mulher e feminicídio na justiça também tiveram um expressivo crescimento. Foram mais de um milhão e 5,1 mil processos, respectivamente, em tramitação na justiça. Nos casos de violência doméstica, houve aumento de quase 10%, com o recebimento de 563,7 mil novos processos. Os casos de feminicídio que chegaram ao Judiciário cresceram 5% em relação a 2018. Os dados estão no Painel de Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados pelo órgão nesta segunda-feira (9).

A estatística também versa sobre a quantidade de medidas protetivas concedidas. Foram 70 mil medidas a mais do que em 2018, chegando a 403,6 mil no ano passado, o que representa um aumento de 20%.

Estatísticas de feminicídio no Brasil

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O dados revelam uma redução dos casos de homicídios contra as mulheres, mas um aumento em relação aos crimes de feminicídio em todo o país. Segundo a deputada federal Aline Gurgel, do Republicanos Amapá, o fato se dá pela implementação da Lei do Feminicídio. Antes, os casos de feminicídio no Brasil eram inseridos no rol de crimes de homicídios. “O feminicídio é o último estágio de violência que as mulheres sofrem, pois elas acabam pagando com a própria vida pelo fato de ser mulher. Essa legislação veio tipificar justamente isso, que antes entrava na categoria de homicídios. Hoje, sabemos a real situação sobre essa temática”, disse.

Vidas ceifadas

O feminicídio não só cessa a vida das mulheres, mas deixa sequelas em várias pessoas, a exemplo dos filhos, que ficam órfãos de mães e com pais eventualmente presos ou foragidos. As crianças são parte vulnerável nesse cenário, pois acabam se deparando com uma série de problemas como traumas psicológicos, além do desamparo financeiro e outros.

Republicanas trabalham para estancar feminicídio no BrasilPreocupada com essa temática do feminicídio no Brasil, a deputada federal Maria Rosas, do Republicanos São Paulo, concedeu parecer favorável ao Projeto de Lei 1619/2019, na qual foi relatora, para priorizar vagas em centros de educação infantil para crianças na qual a mãe sofre com violência doméstica. “Precisamos de ações que busquem oferecer apoio, assim como na assistência à mulher vítima de agressão, como aos dependentes dela. O Projeto de Lei 1619 de 2019, no qual fui relatora, que deu origem a lei que altera a Lei Maria da Penha, foi aprovada pelo Poder Executivo no ano passado e prioriza vagas em centros de educação infantil para filhos de mulheres que sofreram violência doméstica. A medida é mais uma ferramenta de proteção da vítima e das crianças e jovens sob sua responsabilidade”, afirmou a republicana.

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Atuação da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres

A secretária Cristiane Britto (Republicanos) está à frente da pasta desde maio de 2019 e tem promovido uma série de ações para conter o problema do feminicídio no país. Dentre os projetos, a expansão da Casa da Mulher Brasileira, que integra o programa “Mulher Segura e Protegida”. É um espaço de acolhimento e atendimento humanizado e tem por objetivo prestar assistência integral e humanizada às mulheres em situação de violência, facilitando o acesso aos serviços especializados e garantindo condições para o enfrentamento da violência, o empoderamento e autonomia econômica. Hoje, há Casas da Mulher Brasileira em São Paulo, Fortaleza, São Luís, Brasília, Curitiba, Boa Vista e Campo Grande. Estão previstas mais 25 unidades com investimento de R$ 42 milhões.

Britto também elencou outras ações afirmativas. “Estamos nesse momento finalizando um plano de combate ao feminicídio, que irá movimentar toda a rede de enfrentamento à violência. É válido ressaltar que para construir o plano, realizamos uma série de diálogos com agentes públicos que atuam diretamente no problema, justamente para garantir a efetividade da política pública. A expectativa é apresentar o plano para a sociedade ainda no primeiro semestre”, adiantou.

Ela afirmou, ainda, que para encerrar o ciclo de violência é necessário o empenho da vítima e da sociedade em denunciar (Ligue 180) os casos de violência, que também vai possibilitar a atuação do Estado.

Movimento do Republicanos em defesa das mulheres

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A deputada federal Rosangela Gomes, secretária nacional do Mulheres Republicanas, lamentou o aumento dos casos de feminicídio no Brasil e conclamou que as mulheres continuem na luta para ocupar os espaços de poder e legislem em prol das 107,3 milhões de brasileiras. Ela acredita que por meio da representação nas casas legislativas será possível endurecer as leis e frear esse cenário no país. “Em três anos, entre 2016 e 2018, o nosso país registrou mais de três mil mortes de mulheres em decorrência do feminicídio. Esses dados mais do que alarmantes são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e é necessário que a gente dê um basta nessa situação. Porém, como podemos fazer isso? Vejo o papel fundamental que a política tem para frear essas estatísticas. É só com a redemocratização dos espaços de poder que vamos conseguir falar, criticar e lutar pelos nossos direitos, por justiça, por proteção e segurança”, comentou.

Projetos em tramitação no Congresso Nacional

Rosangela também é autora de vários projetos de lei que visa a proteção das mulheres. O Projeto de Lei nº 3370/2015, por exemplo, altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar. Outra medida, prevista no Projeto de Lei Complementar nº 194/2015, torna inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes praticados contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Maria Rosas (Republicanos-SP) também tem legislado em favor do público feminino. Ela é autora do Projeto de Lei nº 523/2020, dispõe sobre o dano psíquico sofrido em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher como lesão corporal. A norma altera o Código Penal Brasileiro.

Outra parlamentar do Republicanos que também tem atuação em prol do segmento é a deputada federal Aline Gurgel. Dentre suas propostas, o Projeto de Lei nº 3441/2019 altera a Lei nº 9.455/97 (crimes de tortura) para tipificar a violência psicológica contra a mulher no rol dos crimes de tortura. Em outra proposta, a republicana sugere mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir as ações relativas ao enfrentamento à violência contra a mulher no rol de despesas que não serão objeto de limitação de empenho.

“Nosso trabalho tem sido árduo e a nossa preocupação tem sido frequente quanto à questão do feminicídio. Estamos atuando para que esses índices caiam. Na Câmara dos Deputados, estamos trabalhando para endurecer as penas contra os agressores e para que a mulher fique livre de quaisquer tipo de violência doméstica”, finalizou. 

Texto: Laize Andrade / Ascom – Liderança do Republicanos, especial para a Agência Republicana de Comunicação – Arco
Imagem 1: Nino Caré
Fotomontagem 1 e 2: Arco
Fotos 4, 5, 6 e 7: Douglas Gomes

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