Atestado e receita médica: autenticidade de documentos pode ser feita pela internet

Atestado e receita médica: autenticidade de documentos pode ser feita pela internet

Além da validação destes documentos, o uso da telemedicina também foi autorizado como medida para evitar deslocamentos desnecessários durante a pandemia da Covid-19

Brasília (DF) – Com o objetivo de contribuir com ações que evitem a propagação do novo coronavírus (Covid-19), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibilizou página para validação digital de receitas e atestados médicos. 

Pelo site, farmacêuticos e outros profissionais podem checar se uma receita, recebida por meios digitais, como WhatsApp ou e-mail, por exemplo, foi fornecida ao paciente por um médico com certificação digital.

O que o site faz é analisar a assinatura digital da receita em busca de possíveis alterações. A varredura garante que o prescritor é um médico, que está habilitado para prescrever aquele medicamento e que não houve nenhuma adulteração no conteúdo descrito.

A iniciativa tem o apoio técnico do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Farmácia (CFF). Para validação do documento, ele deve ser enviado em formato PDF.

O portal, por enquanto, está validando documentos assinados por médicos e farmacêuticos. Os profissionais dos outros conselhos profissionais do setor da saúde devem fazer contato com o ITI para providenciar a inserção do registro profissional para o devido tratamento.

De acordo com o site, o profissional que optar por manter sua privacidade, o ITI garante a segurança no tratamento dos dados. Eles destacam que nenhuma informação sobre o conteúdo do documento avaliado é armazenada no sistema ou enviada para terceiros. O único processo feito pelo portal é a confirmação da veracidade de assinatura do documento.

Telemedicina

Outra medida no sentido de conter a disseminação da Covid-19 foi a autorização do uso da telemedicina pelo governo federal no mês de abril. A ação valerá enquanto durar a crise do coronavírus. O serviço orienta pacientes e evita deslocamentos desnecessários. A telemedicina tem diversas modalidades relacionadas à saúde. Dentre elas, há a realização de consultas, triagem, monitoramentos e orientações a distância.

Para o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que é médico, o uso das tecnologias da informação têm sido essenciais para ajudar  a estender a presença do trabalho dos profissionais de saúde aos mais diversos recantos do mundo. “Assim como diversas profissões passaram e continuam passando por processos significativos de mudança por meio do uso da tecnologia, acredito que a medicina precisa dar mais esse passo e atender de maneira eficaz os que mais precisam, principalmente nesse momento de pandemia”, afirmou.

Motta defende a importância de criar mecanismo para melhor organizar o atendimento pela telemedicina. “A ressalva que faço, pois considero essencial, é que sejam criados protocolos de uso da telemedicina. Possibilidades de assinaturas de termos on-line, gravação e armazenamento das consultas, entre outros pontos que merecem atenção para que o uso não seja indiscriminado. Sabemos que na anamnese, o contato presencial, em algumas especialidades é essencial, e é da previsibilidade de encaminhamentos entre o on-line e o presencial que precisamos dar atenção”, enfatizou.

“Considero ainda que a fiscalização deve ser mais rigorosa, criar mecanismos para evitar que pessoas de má-fé usem falsamente a profissão para enganar as pessoas”, alertou o republicano. 

Profissionais da saúde ressaltam que o serviço não substitui a consulta presencial, pois o paciente pode receber orientações a distância, mas sintomas graves, como dor no peito, palpitação ou falta de ar, por exemplo, exigem atendimento em locais físicos.

O que é e como funciona a telemedicina?

A modalidade é usada para atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na rede privada. O atendimento médico a distância pode ser feito diretamente entre médicos e pacientes, por meio de tecnologia da informação e comunicação que garanta a integridade, segurança e o sigilo de informações. Toda a consulta deve ser, obrigatoriamente, registrada em prontuário clínico com indicação de data, hora, tecnologia utilizada e o número do Conselho Regional Profissional do médico e sua unidade da federação.

Os médicos estão autorizados a emitir atestados ou receitas médicas desde que assinados eletronicamente e acompanhados de informações sobre o profissional. Também devem seguir os requisitos estabelecidos pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Modalidades

Teleinterconsulta: quando um médico com um paciente solicita auxílio de um profissional especialista;
Teleconsulta: quando a consulta é feita de forma remota entre médico e paciente. Serviço não substitui o presencial, é um complemento;
Teleorientação: quando o paciente recebe uma orientação por telefone ou videoconferência do médico;
Teletriagem: quando, a partir dos sintomas do paciente, o médico direciona para um determinado especialista ou serviço presencial; e
Telemonitoramento: quando pacientes com doenças crônicas em tratamento, como diabetes, passa o resultado de exames para o médico.

Texto e fotomontagem: Edjalma Borges / Ascom – Liderança do Republicanos, especial para a Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Douglas Gomes

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