Ajuda emergencial do governo: quanto seu estado e município vão receber?

Ajuda emergencial do governo: quanto seu estado e município vão receber?

A ajuda emergencial do governo foi aprovada pelo Congresso com apoio do Republicanos e tem o objetivo de ajudar governadores e prefeitos na implementação das medidas para combater os efeitos da Covid-19

Brasília (DF) – O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (6), Projeto de Lei Complementar (PLP 39/2020) que garante aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios auxílio financeiro para ajudar no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A ajuda emergencial aos entes federativos prevê o repasse de R$ 60 bilhões e aguarda sanção do presidente da República.

A medida vai direcionar R$ 50 bilhões diretamente aos cofres de governos e prefeituras, e R$ 10 bilhões serão destinados para áreas de saúde e assistência social, para combate a Covid-19. Desses, R$ 7 bilhões vão para estados, distribuídos pelos critérios de incidência da Covid-19 e população. Os municípios ficarão com R$ 3 bilhões e o dinheiro será usado para ajudar a população mais vulnerável e para comprar equipamentos médicos, hospitalares e testes.

Ajuda emergencial do governo: quanto seu estado e município vai receber?O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN) destacou a importância do auxílio aos estados e municípios, que são, segundo ele, quem garantem o atendimento à população na saúde.“Essa transferência de recursos em quatro parcelas irá ajudar aos entes federativos a socorrer as populações de seus territórios”, afirmou o republicano.

Saiba AQUI quanto cada estado e município receberá, conforme o projeto. 

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. 

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano, representando um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

Concursos públicos

A Câmara dos Deputados aprovou emenda para suspender prazos de validades de concursos públicos já homologados e essa mudança foi totalmente acatada pelo Senado. Assim, ficarão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020, em todo o território nacional. A suspensão será válida até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.

A suspensão abrangerá todos os concursos públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, da administração direta ou indireta. Os prazos suspensos voltarão a correr quando acabar o período de calamidade pública. Os organizadores de cada concurso terão de publicar, em veículos oficiais previstos em cada edital, aviso sobre a suspensão dos prazos.

Distribuição dos recursos da ajuda emergencial do governo

Dos R$ 60 bilhões de auxílio direto, R$ 50 bilhões poderão ser usados livremente. Essa fatia será dividida em R$ 30 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios. 

Ajuda emergencial do governo: quanto seu estado e município vai receber?

Na avaliação do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) o auxílio é decisivo para socorrer estados e municípios que vivem uma das maiores crises. “Meu estado de Roraima deve receber um total de R$ 740 milhões, que inclui repasses diretos e suspensão de dívidas, para ajudar no combate à Covid-19. Sendo que deste total, R$ 109 milhões serão distribuídos para os municípios. É uma ajuda essencial para o estado, que vem sofrendo com diversas crises e que, sozinho, não tem como superar esse momento difícil”, disse.

Ele enfatizou que irá atuar para que os recursos sejam aplicados corretamente. “Como parlamentar, vou cobrar para que os gestores façam o melhor uso possível destes recursos e invistam em ações que beneficiem diretamente a população, sobretudo os que mais necessitam, bem como amenizar os danos causados pela pandemia do coronavírus. O Republicanos tem cumprido o seu papel neste momento de dificuldade e aprovado propostas que beneficiam nossa população”, completou Mecias.

O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então, dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um. Assim, a ajuda emergencial do governo será mais eficiente.

Estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.

Por sua vez, os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da Covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios, para este mesmo fim, serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.

Por Agência Republicana de Comunicação – Arco, com informações da Agência Senado
Fotomontagem 1: Arco / Foto 2: Douglas Gomes / Foto 3: Edilson Rodrigues – Agência Senado

 

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